Tabela Prática para cálculo de débitos de ICMS, ITCMD, IPVA e Taxas
Publicado nesta data os Comunicados DICAR:
a) Comunicado
DICAR-54, de 02-09-2019 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de
Mora aplicáveis até 30-09-2019 para os débitos de ITCMD e de IPVA;
b) Comunicado
DICAR-55, de 02-09-2019 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de
Mora aplicáveis até 30-09-2019 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e
do ITCMD;
c) Comunicado
DICAR-56, de 02-09-2019 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de
Mora aplicáveis até 30-09-2019 para os débitos de Taxas;
d) Comunicado
DICAR-57, de 02-09-2019 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de
Mora aplicáveis até 30-09-2019 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas;
e) Comunicado
DICAR-58, de 02-09-2019 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de
Mora aplicáveis até 30-09-2019 para os débitos de ICMS;
f) Comunicado
DICAR-59, de 02-09-2019 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de
Mora aplicáveis até 30-09-2019 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.
Fonte: Consultoria Lefisc