Guia Rápido

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ASSUNTO
Alimentação	Artigo 369
Alíquotas e Adicional do IRPJ	Artigo 541
Amortização	Artigo 324
Arquivos em Meios Magnéticos	Artigo 980
Arrendamento Mercantil	Artigo 356
Atividade Rural – IRPF	Artigo 58
Ativo Permanente	Artigo 301
Avaliação de Estoques	Artigo 292
Bolsa de Valores	Artigo 758
CADIN	Artigo 888
Carnê-Leão - IRPF	Artigo 106
Compensação	Artigo 890
Contagem dos Prazos	Artigo 993
Conservação de Bens e Instalações	Artigo 346
Cooperativas	Artigo 182
Créditos Tributários	Artigo 874
Decadência e Prescrição	Artigo 898
Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física	Artigo 787
Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica	Artigo 808
Declaração em Conjunto – IRPF	Artigo 8
Dependentes - IRPF	Artigo 77
Despesa previdenciária - IRPF	Artigo 74
Despesas com Educação	Artigo 81
Despesas Médicas - IRPF	Artigo 80
Despesas Operacionais	Artigo 299
Depreciação de Bens do Ativo	Artigo 305
Dispensa de Retenção do Imposto de Renda	Artigo 724
Doações	Artigo 365
Domicílio Fiscal da pessoa Física	Artigo 28
Empresa Individual	Artigo 150
Empresa Individual Imobiliária	Artigo 151 e 823
Exaustão	Artigo 330
Educação	Artigo 368
Equivalência Patrimonial	Artigo 387
Exterior - IRPJ	Artigo 394
FINOR, FINAM e FUNRES	Artigo 592
Fiscalização do Imposto de Renda	Artigo 904
Ganhos de Capital - IRPF	Artigo 117
Guarda de Documentos	Artigo 264
Imposto de Renda na Fonte – Comissões Propaganda	Artigo 651
Imposto de Renda na Fonte – Cooperativa de Trabalho	Artigo 652
Imposto de Renda na Fonte – Limpeza Conservação	Artigo 649
Imposto de Renda na Fonte – Órgãos Públicos Federais	Artigo 653
Imposto de Renda na Fonte - Serviços	Artigo 647
Imunes	Artigo 168
Incentivos Fiscais	Artigo 90
Incorporação e Construção de Imóveis	Artigo 410
Incorporação, Fusão e Cisão	Artigo 235
Inobservância do Regime de Competência	Artigo 273
Inscrição no CNPJ	Artigo 214
Inscrição no CPF	Artigo 33
Intimações ou Notificações	Artigo 992
Isentas	Artigo 174
Jogos Loterias	Artigo 676
Juros sobre o Patrimônio Líquido	Artigo 347 e 668
Lançamento de Ofício	Artigo 957
Livro Caixa - IRPF - RIR	Artigo 75
Livro Diário	Artigo 258
Lucro Arbitrado	Artigo 529
Lucro Presumido	Artigo 516
Lucro Real	Artigo 246
Lucros e Dividendos	Artigo 379 e 654
Mútuo	Artigo 734
Multas por Rescisão de Contratos	Artigo 681
Omissão de Receita	Artigo 281 e 672
Pensão Alimentícia - IRPF	Artigo 78
Pessoas Jurídicas - RIR	Artigo 146
Pessoas Ligadas	Artigo 465
Penalidades e acrpéscimos Moratórios	Artigo 944
Preços de Transferência	Artigo 241
Prejuízos Fiscais	Artigo 509
Prescrição	Artigo 901
Prestação de Informações ao Contribuinte	Artigo 941
Prestação de Informações ao Fisco	Artigo 927
Proibição de Distribuição de Rendimentos	Artigo 889 e 975
Provisões	Artigo 335
Quebras e Perdas	Artigo 291
Reavaliação	Artigo 434
Receita Bruta	Artigo 279
Receitas e Despesas Financeiras	Artigo 373
Recolhimento em Atraso	Artigo 949
Recolhimento do Imposto de Renda	Artigo 717
Recolhimento do Imposto de Renda	Artigo 852
Reconhecimento de Firmas	Artigo 988
Regimes Especiais de Fiscalização	Artigo 922
Renda Fixa	Artigo 727
Renda Variável	Artigo 743
Rendimentos de ações judiciais - IRPF	Artigo 56
Rendimentos de Residentes no Exterior	Artigo 682
Rendimentos Isentos da pessoa física	Artigo 39
Rendimentos tributáveis da pessoa física	Artigo 43
Representação do contribuinte	Artigo 989
Restituição	Artigo 895
Resultados não Operacionais	Artigo 418
Retificação da Declaração	Artigo 832
Saída Definitiva do País - IRPF	Artigo 16
Sigilo Fiscal	Artigo 998
Simples	Artigo 185
SWAP	Artigo 756
Tabelas Anuais - IRPF	Artigo 86
Vale-transporte	Artigo 370
Visto Permanente - IRPF	Artigo 18