Atividades obrigadas a emissão de Nota
Fiscal Eletrônica
PRAZOS
As atividades obrigadas a emissão
da Nota Fiscal Eletrônica, estão relacionadas no Apêndice XXXIV, do RICMS, nas Seções
abaixo :
Seção I - a partir de 1º de abril de 2008
CONTRIBUINTES REFERIDOS NO LIVRO
II, ART. 26-A, INCISO I, DO RICMS
|
ITEM |
CONTRIBUINTES |
|
1 |
Fabricantes de cigarros |
|
2 |
Distribuidores ou comerciantes atacadistas de
cigarros |
|
3 |
Produtores, formuladores e importadores de
combustíveis líquidos, assim definidos e autorizados por órgão federal
competente |
|
4 |
Distribuidores de combustíveis líquidos, assim
definidos e autorizados por órgão federal competente |
|
5 |
Transportadores e revendedores
retalhistas - TRR, assim definidos e autorizados por órgão federal
competente |
Seção II - a partir de 1º de dezembro de 2008
CONTRIBUINTES REFERIDOS NO LIVRO
II, ART. 26-A, INCISO II, DO RICMS
|
ITEM |
CONTRIBUINTES |
|
1 |
Fabricantes de automóveis, camionetes,
utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas |
|
2 |
Fabricantes de cimento |
|
3 |
Fabricantes, distribuidores e comerciantes
atacadistas de medicamentos alopáticos para uso humano |
|
4 |
Frigoríficos e comerciantes atacadistas que
promoverem saídas de carnes frescas, refrigeradas ou congeladas das espécies
bovina, suína, bufalina e avícola |
|
5 |
Fabricantes de bebidas alcoólicas inclusive
cervejas e chopes |
|
6 |
Fabricantes de refrigerantes |
|
7 |
Agentes que, no Ambiente de Contratação Livre
(ACL), vendam energia elétrica a consumidor final |
|
8 |
Fabricantes de semi-acabados, laminados planos ou
longos, relaminados, trefilados e perfilados, de aço |
|
9 |
Fabricantes de ferro-gusa |
Seção III - a partir de 1º de abril de 2009:
CONTRIBUINTES REFERIDOS NO LIVRO
II, ART. 26-A, INCISO III, DO RICMS
|
ITEM |
CONTRIBUINTES |
|
1 |
Importadores de automóveis, camionetes,
utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas |
|
2 |
Fabricantes e importadores de baterias e
acumuladores para veículos automotores |
|
3 |
Fabricantes de pneumáticos e de câmaras-de-ar |
|
4 |
Fabricantes e importadores de autopeças |
|
5 |
Produtores, formuladores, importadores e
distribuidores de solventes derivados de petróleo, assim definidos e
autorizados por órgão federal competente |
|
6 |
Comerciantes atacadistas a granel de solventes
derivados de petróleo |
|
7 |
Produtores, importadores e distribuidores de
lubrificantes e graxas derivados de petróleo, assim definidos e autorizados
por órgão federal competente |
|
8 |
Comerciantes atacadistas a granel de
lubrificantes e graxas derivados de petróleo |
|
9 |
Produtores, importadores, distribuidores a
granel, engarrafadores e revendedores atacadistas a granel de álcool para
outros fins |
|
10 |
Produtores, importadores e distribuidores de gás
liquefeito de petróleo - GLP ou de gás liquefeito de gás natural - GLGN,
assim definidos e autorizados por órgão federal competente |
|
11 |
Produtores, importadores e distribuidores de gás
natural veicular - GNV, assim definidos e autorizados por órgão
federal competente |
|
12 |
Atacadistas de produtos siderúrgicos e ferro-gusa |
|
13 |
Fabricantes de alumínio, laminados e ligas de
alumínio |
|
14 |
Fabricantes de vasilhames de vidro, garrafas PET
e latas para bebidas alcoólicas e refrigerantes |
|
15 |
Fabricantes e importadores de tintas, vernizes,
esmaltes e lacas |
|
16 |
Fabricantes e importadores de resinas
termoplásticas |
|
17 |
Distribuidores, atacadistas ou importadores de
bebidas alcoólicas, inclusive cervejas e chopes |
|
18 |
Distribuidores, atacadistas ou importadores de
refrigerantes |
|
19 |
Fabricantes, distribuidores, atacadistas ou
importadores de extrato e xarope utilizados na fabricação de refrigerantes |
|
20 |
Atacadistas de bebidas com atividade de
fracionamento e acondicionamento associada |
|
21 |
Atacadistas de fumo |
|
22 |
Fabricantes de cigarrilhas e charutos |
|
23 |
Fabricantes e importadores de filtros para
cigarros |
|
24 |
Fabricantes e importadores de outros produtos do
fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos |
|
25 |
Processadores industriais do fumo |
Seção IV - a partir
de 1º de setembro de 2009
CONTRIBUINTES REFERIDOS NO LIVRO
II, ART. 26-A, INCISO IV, DO RICMS
|
ITEM |
CONTRIBUINTES |
|
1 |
Fabricantes de cosméticos, produtos de perfumaria
e de higiene pessoal |
|
2 |
Fabricantes de produtos de limpeza e de polimento |
|
3 |
Fabricantes de sabões e detergentes sintéticos |
|
4 |
Fabricantes de alimentos para animais |
|
5 |
Fabricantes de papel |
|
6 |
Fabricantes de produtos de papel, cartolina,
papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório |
|
7 |
Fabricantes e importadores de componentes
eletrônicos |
|
8 |
Fabricantes e importadores de equipamentos de
informática e de periféricos para equipamentos de informática |
|
9 |
Fabricantes e importadores de equipamentos
transmissores de comunicação, peças e acessórios |
|
10 |
Fabricantes e importadores de aparelhos de
recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo |
|
11 |
Estabelecimentos que realizem reprodução de vídeo
em qualquer suporte |
|
12 |
Estabelecimentos que realizem reprodução de som
em qualquer suporte |
|
13 |
Fabricantes e importadores de mídias virgens,
magnéticas e ópticas |
|
14 |
Fabricantes e importadores de aparelhos
telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e acessórios |
|
15 |
Fabricantes de aparelhos eletromédicos e
eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação |
|
16 |
Fabricantes e importadores de pilhas, baterias e
acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores |
|
17 |
Fabricantes e importadores de material elétrico
para instalações em circuito de consumo |
|
18 |
Fabricantes e importadores de fios, cabos e
condutores elétricos isolados |
|
19 |
Fabricantes e importadores de material elétrico e
eletrônico para veículos automotores, exceto baterias |
|
20 |
Fabricantes e importadores de fogões,
refrigeradores e máquinas de lavar e secar para uso doméstico, peças e
acessórios |
|
21 |
Estabelecimentos que realizem moagem de trigo e
fabricação de derivados de trigo |
|
22 |
Atacadistas de café em grão |
|
23 |
Atacadistas de café torrado, moído e solúvel |
|
24 |
Produtores de café torrado e moído, aromatizado |
|
25 |
Fabricantes de óleos vegetais refinados, exceto
óleo de milho |
|
26 |
Fabricantes de defensivos agrícolas |
|
27 |
Fabricantes de adubos e fertilizantes |
|
28 |
Fabricantes de medicamentos homeopáticos para uso
humano |
|
29 |
Fabricantes de medicamentos fitoterápicos para
uso humano |
|
30 |
Fabricantes de medicamentos para uso veterinário |
|
31 |
Fabricantes de produtos farmoquímicos |
|
32 |
Atacadistas e importadores de malte para
fabricação de bebidas alcoólicas |
|
33 |
Fabricantes e atacadistas de laticínios |
|
34 |
Fabricantes de artefatos de material plástico
para usos industriais |
|
35 |
Fabricantes de tubos de aço sem costura |
|
36 |
Fabricantes de tubos de aço com costura |
|
37 |
Fabricantes e atacadistas de tubos e conexões em
PVC e cobre |
|
38 |
Fabricantes de artefatos estampados de metal |
|
39 |
Fabricantes de produtos de trefilados de metal,
exceto padronizados |
|
40 |
Fabricantes de cronômetros e relógios |
|
41 |
Fabricantes de equipamentos e instrumentos
ópticos, peças e acessórios |
|
42 |
Fabricantes de equipamentos de transmissão ou de
rolamentos, para fins industriais |
|
43 |
Fabricantes de máquinas, equipamentos e aparelhos
para transporte e elevação de cargas, peças e acessórios |
|
44 |
Fabricantes de aparelhos e equipamentos de ar
condicionado para uso não-industrial |
|
45 |
Serrarias com desdobramento de madeira |
|
46 |
Fabricantes de artefatos de joalheria e
ourivesaria |
|
47 |
Fabricantes de tratores, peças e acessórios,
exceto agrícolas |
|
48 |
Fabricantes e atacadistas de pães, biscoitos e
bolachas |
|
49 |
Fabricantes e atacadistas de vidros planos e de
segurança |
|
50 |
Atacadistas de mercadoria em geral, com
predominância de produtos alimentícios |
|
51 |
Concessionários de veículos novos |
|
52 |
Fabricantes e importadores de pisos e
revestimentos cerâmicos |
|
53 |
Tecelagem de fios de fibras têxteis |
|
54 |
Preparação e fiação de fibras têxteis |
SEÇÃO V - a partir de 1º de Abril de 2010 – CNAE
CONTRIBUINTES REFERIDOS NO LIVRO
II, ART. 26-A, INCISO V, DO RICMS
(Seção
acrescentada pelo Decreto n 46.708 de 29.10.2009 – DOE 30.10.2009).
|
ITEM |
CNAE |
DESCRIÇÃO CNAE |
|
1 |
0722701 |
Extração de minério de estanho |
|
2 |
0722702 |
Beneficiamento de minério de estanho |
|
3 |
1011201 |
Frigorífico - abate de bovinos |
|
4 |
1011202 |
Frigorífico - abate de eqüinos |
|
5 |
1011203 |
Frigorífico - abate de ovinos e caprinos |
|
6 |
1011204 |
Frigorífico - abate de bufalinos |
|
7 |
1012101 |
Abate de aves |
|
8 |
1012102 |
Abate de pequenos animais |
|
9 |
1012103 |
Frigorífico - abate de suínos |
|
10 |
1013901 |
Fabricação de produtos de carne |
|
11 |
1013902 |
Preparação de subprodutos do abate |
|
12 |
1031700 |
Fabricação de conservas de frutas |
|
13 |
1042200 |
Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho |
|
14 |
1043100 |
Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos
não-comestíveis de animais |
|
15 |
1051100 |
Preparação do leite |
|
16 |
1052000 |
Fabricação de laticínios |
|
17 |
1053800 |
Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis |
|
18 |
1062700 |
Moagem de trigo e fabricação de derivados |
|
19 |
1063500 |
Fabricação de farinha de mandioca e derivados |
|
20 |
1064300 |
Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho |
|
21 |
1066000 |
Fabricação de alimentos para animais |
|
22 |
1069400 |
Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não
especificados anteriormente |
|
23 |
1071600 |
Fabricação de açúcar em bruto |
|
24 |
1081301 |
Beneficiamento de café |
|
25 |
1081302 |
Torrefação e moagem de café |
|
26 |
1082100 |
Fabricação de produtos à base de café |
|
27 |
1091100 |
Fabricação de produtos de panificação |
|
28 |
1092900 |
Fabricação de biscoitos e bolachas |
|
29 |
1093701 |
Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates |
|
30 |
1093702 |
Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes |
|
31 |
1094500 |
Fabricação de massas alimentícias |
|
32 |
1099699 |
Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados
anteriormente |
|
33 |
1111901 |
Fabricação de aguardente de cana-de-açúcar |
|
34 |
1111902 |
Fabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas |
|
35 |
1112700 |
Fabricação de vinho |
|
36 |
1113501 |
Fabricação de malte, inclusive malte uísque |
|
37 |
1113502 |
Fabricação de cervejas e chopes |
|
38 |
1122401 |
Fabricação de refrigerantes |
|
39 |
1122403 |
Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto
refrescos de frutas |
|
40 |
1210700 |
Processamento industrial do fumo |
|
41 |
1220401 |
Fabricação de cigarros |
|
42 |
1220402 |
Fabricação de cigarrilhas e charutos |
|
43 |
1220403 |
Fabricação de filtros para cigarros |
|
44 |
1220499 |
Fabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros,
cigarrilhas e charutos |
|
45 |
1311100 |
Preparação e fiação de fibras de algodão |
|
46 |
1312000 |
Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão |
|
47 |
1313800 |
Ficção de fibras artificiais e sintéticas |
|
48 |
1314600 |
Fabricação de linhas para costurar e bordar |
|
49 |
1321900 |
Tecelagem de fios de algodão |
|
50 |
1322700 |
Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão |
|
51 |
1323500 |
Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas |
|
52 |
1330800 |
Fabricação de tecidos de malha |
|
53 |
1610201 |
Serrarias com desdobramento de madeira |
|
54 |
1721400 |
Fabricação de papel |
|
55 |
1722200 |
Fabricação de cartolina e papel-cartão |
|
56 |
1731100 |
Fabricação de embalagens de papel |
|
57 |
1732000 |
Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão |
|
58 |
1733800 |
Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado |
|
59 |
1741901 |
Fabricação de formulários contínuos |
|
60 |
1741902 |
Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e
papelão ondulado para uso comercial e de escritório |
|
61 |
1742701 |
Fabricação de fraldas descartáveis |
|
62 |
1742799 |
Fabricação de produtos de papel para uso doméstico e
higiênico-sanitário não especificados anteriormente |
|
63 |
1749400 |
Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina,
papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente |
|
64 |
1830001 |
Reprodução de som em qualquer suporte |
|
65 |
1830002 |
Reprodução de vídeo em qualquer suporte |
|
66 |
1910100 |
Coqueiras |
|
67 |
1921700 |
Fabricação de produtos do refino de petróleo |
|
68 |
1922501 |
Formulação de combustíveis |
|
69 |
1922502 |
Rerrefino de óleos lubrificantes |
|
70 |
1922599 |
Fabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto
produtos do refino |
|
71 |
1931400 |
Fabricação de álcool |
|
72 |
1932200 |
Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool |
|
73 |
2013400 |
Fabricação de adubos e fertilizantes |
|
74 |
2019301 |
Elaboração de combustíveis nucleares |
|
75 |
2019399 |
Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não
especificados anteriormente |
|
76 |
2021500 |
Fabricação de produtos petroquímicos básicos |
|
77 |
2022300 |
Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e
fibras |
|
78 |
2029100 |
Fabricação produtos químicos orgânicos não especificados
anteriormente |
|
79 |
2031200 |
Fabricação de resinas termoplásticas |
|
80 |
2032100 |
Fabricação de resinas termofixas |
|
81 |
2040100 |
Fabricação de fibras artificiais e sintéticas |
|
82 |
2051700 |
Fabricação de defensivos agrícolas |
|
83 |
2061400 |
Fabricação de sabões e detergentes sintéticos |
|
84 |
2062200 |
Fabricação de produtos de limpeza e polimento |
|
85 |
2063100 |
Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene
pessoal |
|
86 |
2071100 |
Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas |
|
87 |
2072000 |
Fabricação de tintas de impressão |
|
88 |
2073800 |
Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins |
|
89 |
2091600 |
Fabricação de adesivos e selantes |
|
90 |
2093200 |
Fabricação de aditivos de uso industrial |
|
91 |
2094100 |
Fabricação de catalisadores |
|
92 |
2099199 |
Fabricação de outros produtos químicos não especificados
anteriormente |
|
93 |
2110600 |
Fabricação de produtos farmoquímicos |
|
94 |
2121101 |
Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano |
|
95 |
2121102 |
Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano |
|
96 |
2121103 |
Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano |
|
97 |
2122000 |
Fabricação de medicamentos para uso veterinário |
|
98 |
2211100 |
Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar |
|
99 |
2221800 |
Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico |
|
100 |
2222600 |
Fabricação de embalagens de material plástico |
|
101 |
2223400 |
Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso
na construção |
|
102 |
2229302 |
Fabricação de artefatos de material plástico para usos
industriais |
|
103 |
2311700 |
Fabricação de vidro plano e de segurança |
|
104 |
2312500 |
Fabricação de embalagens de vidro |
|
105 |
2320600 |
Fabricação de cimento |
|
106 |
2341900 |
Fabricação de produtos cerâmicos refratários |
|
107 |
2342701 |
Fabricação de azulejos e pisos |
|
108 |
2342702 |
Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na
construção, exceto azulejos e pisos |
|
109 |
2349499 |
Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários não
especificados anteriormente |
|
110 |
2411300 |
Produção de ferro-gusa |
|
111 |
2421100 |
Produção de semi-acabados de aço |
|
112 |
2422901 |
Produção de laminados planos de aço ao carbono, revestidos ou não |
|
113 |
2422902 |
Produção de laminados planos de aços especiais |
|
114 |
2423701 |
Produção de tubos de aço sem costura |
|
115 |
2423702 |
Produção de laminados longos de aço, exceto tubos |
|
116 |
2424501 |
Produção de arames de aço |
|
117 |
2424502 |
Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço, exceto
arames |
|
118 |
2431800 |
Produção de tubos de aço com costura |
|
119 |
2439300 |
Produção de outros tubos de ferro e aço |
|
120 |
2441501 |
Produção de alumínio e suas ligas em formas primárias |
|
121 |
2441502 |
Produção de laminados de alumínio |
|
122 |
2443100 |
Metalurgia do cobre |
|
123 |
2532201 |
Produção de artefatos estampados de metal |
|
124 |
2591800 |
Fabricação de embalagens metálicas |
|
125 |
2592602 |
Fabricação de produtos de trefilados de metal, exceto
padronizados |
|
126 |
2599399 |
Fabricação de outros produtos de metal não especificados
anteriormente |
|
127 |
2610800 |
Fabricação de componentes eletrônicos |
|
128 |
2621300 |
Fabricação de equipamentos de informática |
|
129 |
2622100 |
Fabricação de periféricos para equipamentos de informática |
|
130 |
2631100 |
Fabricação de equipamentos transmissores de comunicação, peças e
acessórios |
|
131 |
2632900 |
Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de
comunicação, peças e acessórios |
|
132 |
2640000 |
Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e
amplificação de áudio e vídeo |
|
133 |
2651500 |
Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e
controle |
|
134 |
2652300 |
Fabricação de cronômetros e relógios |
|
135 |
2660400 |
Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e
equipamentos de irradiação |
|
136 |
2670101 |
Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e
acessórios |
|
137 |
2670102 |
Fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos, peças e
acessórios |
|
138 |
2680900 |
Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas |
|
139 |
2721000 |
Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto
para veículos automotores |
|
140 |
2722801 |
Fabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores |
|
141 |
2732500 |
Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de
consumo |
|
142 |
2733300 |
Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados |
|
143 |
2751100 |
Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar
para uso doméstico, peças e acessórios |
|
144 |
2815101 |
Fabricação de rolamentos para fins industriais |
|
145 |
2815102 |
Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais,
exceto rolamentos |
|
146 |
2822402 |
Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte
e elevação de cargas, peças e acessórios |
|
147 |
2824102 |
Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para
uso não-industrial |
|
148 |
2853400 |
Fabricação de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas |
|
149 |
2869100 |
Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial
específico não especificados anteriormente, peças e acessórios |
|
150 |
2910701 |
Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários |
|
151 |
2910702 |
Fabricação de chassis com motor para automóveis, camionetas e
utilitários |
|
152 |
2910703 |
Fabricação de motores para automóveis, camionetas e utilitários |
|
153 |
2920401 |
Fabricação de caminhões e ônibus |
|
154 |
2920402 |
Fabricação de motores para caminhões e ônibus |
|
155 |
2930101 |
Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões |
|
156 |
2930102 |
Fabricação de carrocerias para ônibus |
|
157 |
2930103 |
Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros
veículos automotores, exceto caminhões e ônibus |
|
158 |
2941700 |
Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de
veículos automotores |
|
159 |
2942500 |
Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e
transmissão de veículos automotores |
|
160 |
2943300 |
Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de
veículos automotores |
|
161 |
2944100 |
Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e
suspensão de veículos automotores |
|
162 |
2945000 |
Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos
automotores, exceto baterias |
|
163 |
2949201 |
Fabricação de bancos e estofados para veículos automotores |
|
164 |
2949299 |
Fabricação de outras peças e acessórios para veículos
automotores não especificados anteriormente |
|
165 |
3091100 |
Fabricação de motocicletas, peças e acessórios |
|
166 |
2311602 |
Fabricação de artefatos de joalharia e ourivesaria |
|
167 |
3299099 |
Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente |
|
168 |
3520401 |
Produção de gás, processamento de gás natural |
|
169 |
4511101 |
Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos |
|
170 |
4511103 |
Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários
novos e usados |
|
171 |
4511104 |
Comércio por atacado de caminhões novos e usados |
|
172 |
4511105 |
Comércio por atacado de reboques e semi-reboques novos e usados |
|
173 |
4511106 |
Comércio por atacado de ônibus e microônibus novos e usados |
|
174 |
4512901 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos
automotores |
|
175 |
4512902 |
Comércio sob consignação de veículos automotores |
|
176 |
4530701 |
Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos
automotores |
|
177 |
4530702 |
Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar |
|
178 |
4530706 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e
acessórios novos e usados para veículos automotores |
|
179 |
4541201 |
Comércio por atacado de motocicletas e motonetas |
|
180 |
4541202 |
Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e
motonetas |
|
181 |
4541203 |
Comércio o a varejo de motocicletas e motonetas novas |
|
182 |
4542101 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas
e motonetas, peças e acessórios |
|
183 |
4542102 |
Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas |
|
184 |
4612500 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis,
minerais, produtos siderúrgicos e químicos |
|
185 |
4614100 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas,
equipamentos, embarcações e aeronaves |
|
186 |
4619200 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias
em geral não especializado |
|
187 |
4621400 |
Comércio atacadista de café em grão |
|
188 |
4623104 |
Comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado |
|
189 |
4623109 |
Comércio atacadista de alimentos para animais |
|
190 |
4631100 |
Comércio atacadista de leite e laticínios |
|
191 |
4632001 |
Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados |
|
192 |
4632002 |
Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas |
|
193 |
4632003 |
Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados,
farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento |
|
194 |
4633801 |
Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos,
hortaliças e legumes frescos |
|
195 |
4633802 |
Comércio atacadista de aves vivas e ovos |
|
196 |
4634601 |
Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas, e derivados |
|
197 |
4634602 |
Comércio atacadista de aves abatidas e derivados |
|
198 |
4634603 |
Comércio atacadista de pescados e frutos do mar |
|
199 |
4634699 |
Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais |
|
200 |
4635402 |
Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante |
|
201 |
4635403 |
Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e
acondicionamento associada |
|
202 |
4635499 |
Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente |
|
203 |
4636201 |
Comércio atacadista de fumo beneficiado |
|
204 |
4636202 |
Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos |
|
205 |
4637101 |
Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel |
|
206 |
4637102 |
Comércio atacadista de açúcar |
|
207 |
4637103 |
Comércio atacadista de óleos e gorduras |
|
208 |
4637104 |
Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares |
|
209 |
4637105 |
Comércio atacadista de massas alimentícias |
|
210 |
4637106 |
Comércio atacadista de sorvetes |
|
211 |
4637107 |
Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e
semelhantes |
|
212 |
4637199 |
Comércio atacadista especializado em outros produtos
alimentícios não especificados anteriormente |
|
213 |
4639701 |
Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral |
|
214 |
4639702 |
Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com
atividade de fracionamento e acondicionamento associada |
|
215 |
4644301 |
Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano |
|
216 |
4646001 |
Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria |
|
217 |
4649401 |
Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e
doméstico |
|
218 |
4649402 |
Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e
doméstico |
|
219 |
4649408 |
Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e
conservação domiciliar |
|
220 |
4649499 |
Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso
pessoal e doméstico não especificados anteriormente |
|
221 |
4651601 |
Comércio atacadista de equipamentos de informática |
|
222 |
4651602 |
Comércio atacadista de suprimentos para informática |
|
223 |
4652400 |
Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de
telefonia e comunicação |
|
224 |
4661300 |
Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para
uso agropecuário, partes e peças |
|
225 |
4662100 |
Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para
terraplenagem, mineração e construção, partes e peças |
|
226 |
4679601 |
Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares |
|
227 |
4679603 |
Comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais |
|
228 |
4681801 |
Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e
demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por
transportador retalhista (TRR) |
|
229 |
4681802 |
Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador
retalhista (TRR) |
|
230 |
4681804 |
Comércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto |
|
231 |
4681805 |
Comércio atacadista de lubrificantes |
|
232 |
4682600 |
Comércio atacadista de gás liquefeito de petróleo (GLP) |
|
233 |
4684202 |
Comércio atacadista de solventes |
|
234 |
4684299 |
Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos
não especificados anteriormente |
|
235 |
4685100 |
Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos,
exceto para construção |
|
236 |
4687703 |
Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos |
|
237 |
4689399 |
Comércio atacadista especializado em outros produtos
intermediários não especificados anteriormente |
|
238 |
4691500 |
Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância
de produtos alimentícios |
|
239 |
4693100 |
Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância
de alimentos ou de insumos agropecuários |
SEÇÃO VI - a partir de 1º de Julho de 2010 – CNAE
CONTRIBUINTES REFERIDOS NO LIVRO
II, ART. 26-A, INCISO VI, DO RICMS
(Seção acrescentada
pelo Decreto n 46.708 de 29.10.2009 – DOE 30.10.2009).
|
ITEM |
CNAE |
DESCRIÇÃO CNAE |
|
1 |
1033302 |
Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto
concentrados |
|
2 |
1041400 |
Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho |
|
3 |
1095300 |
Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos |
|
4 |
1121600 |
Fabricação de águas envasadas |
|
5 |
1351100 |
Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico |
|
6 |
1412601 |
Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as
confeccionadas sob medida |
|
7 |
1510600 |
Curtimento e outras preparações de couro |
|
8 |
1531901 |
Fabricação de calçados de couro |
|
9 |
1621800 |
Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira
compensada, prensada e aglomerada |
|
10 |
1813099 |
Impressão de material para outros usos |
|
11 |
1821100 |
Serviços de pré-impressão |
|
12 |
2219600 |
Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente |
|
13 |
2229301 |
Fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e
doméstico |
|
14 |
2229303 |
Fabricação de artefatos de material plástico para uso na
construção, exceto tubos e acessórios |
|
15 |
2229399 |
Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos
não especificados anteriormente |
|
16 |
2330303 |
Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção |
|
17 |
2330305 |
Preparação de massa de concreto e argamassa para construção |
|
18 |
2330399 |
Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento,
fibrocimento, gesso e materiais semelhantes |
|
19 |
2349401 |
Fabricação de material sanitário de cerâmica |
|
20 |
2392300 |
Fabricação de cal e gesso |
|
21 |
2399199 |
Fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos não
especificados anteriormente |
|
22 |
2449199 |
Metalurgia de outros metais não-ferrosos e suas ligas não
especificados anteriormente |
|
23 |
2451200 |
Fundição de ferro e aço |
|
24 |
2452100 |
Fundição de metais não-ferrosos e suas ligas |
|
25 |
2512800 |
Fabricação de esquadrias de metal |
|
26 |
2532202 |
Metalurgia do pó |
|
27 |
2539000 |
Serviços de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais |
|
28 |
2543800 |
Fabricação de ferramentas |
|
29 |
2592601 |
Fabricação de produtos de trefilados de metal padronizados |
|
30 |
2593400 |
Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal |
|
31 |
2710402 |
Fabricação de transformadores, indutores, conversores,
sincronizadores e semelhantes, peças e acessórios |
|
32 |
2710403 |
Fabricação de motores elétricos, peças e acessórios |
|
33 |
2731700 |
Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e
controle de energia elétrica |
|
34 |
2740601 |
Fabricação de lâmpadas |
|
35 |
2759799 |
Fabricação de outros aparelhos eletrodomésticos não
especificados anteriormente, peças e acessórios |
|
36 |
2790299 |
Fabricação de outros equipamentos e aparelhos elétricos não
especificados anteriormente |
|
37 |
2811900 |
Fabricação de motores e turbinas, peças e acessórios, exceto
para aviões e veículos rodoviários |
|
38 |
2812700 |
Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, peças e
acessórios, exceto válvulas |
|
39 |
2813500 |
Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes,
peças e acessórios |
|
40 |
2814302 |
Fabricação de compressores para uso não industrial, peças e
acessórios |
|
41 |
2821601 |
Fabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos
não-elétricos para instalações térmicas, peças e acessórios |
|
42 |
2829199 |
Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não
especificados anteriormente, peças e acessórios |
|
43 |
2831300 |
Fabricação de tratores agrícolas, peças e acessórios |
|
44 |
2833000 |
Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e
pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação |
|
45 |
2840200 |
Fabricação de máquinas-ferramenta, peças e acessórios |
|
46 |
2861500 |
Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, peças e
acessórios, exceto máquinas-ferramenta |
|
47 |
3092000 |
Fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados, peças e
acessórios |
|
48 |
3101200 |
Fabricação de móveis com predominância de madeira |
|
49 |
3102100 |
Fabricação de móveis com predominância de metal |
|
50 |
3240099 |
Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não
especificados anteriormente |
|
51 |
3250705 |
Fabricação de materiais para medicina e odontologia |
|
52 |
3299002 |
Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório |
|
53 |
3520402 |
Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas |
|
54 |
4617600 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos
alimentícios, bebidas e fumo |
|
55 |
4635401 |
Comércio atacadista de água mineral |
|
56 |
4645101 |
Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico,
cirúrgico, hospitalar e de laboratórios |
|
57 |
4646002 |
Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal |
|
58 |
4647801 |
Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria |
|
59 |
4647802 |
Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações |
|
60 |
4649407 |
Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos |
|
61 |
4663000 |
Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso
industrial, partes e peças |
|
62 |
4664800 |
Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para
uso odonto-médico-hospitalar, partes e peças |
|
63 |
4669999 |
Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não
especificados anteriormente, partes e peças |
|
64 |
4672900 |
Comércio atacadista de ferragens e ferramentas |
|
65 |
4673700 |
Comércio atacadista de material elétrico |
|
66 |
4674500 |
Comércio atacadista de cimento |
|
67 |
4679699 |
Comércio atacadista de materiais de construção em geral |
|
68 |
4686901 |
Comércio atacadista de papel e papelão em bruto |
SEÇÃO VII a partir de 1º de Outubro de 2010 - CNAE
CONTRIBUINTES REFERIDOS NO LIVRO
II, ART. 26-A, INCISO VII, DO RICMS
(Seção
acrescentada pelo Decreto n 46.708 de 29.10.2009 – DOE 30.10.2009).
|
ITEM |
CNAE |
DESCRIÇÃO CNAE |
|
1 |
0500301 |
Extração de carvão mineral |
|
2 |
0500302 |
Beneficiamento de carvão mineral |
|
3 |
0600001 |
Extração de petróleo e gás natural |
|
4 |
0600002 |
Extração e beneficiamento de xisto |
|
5 |
0600003 |
Extração e beneficiamento de areias betuminosas |
|
6 |
0710301 |
Extração de minério de ferro |
|
7 |
0710302 |
Pelotização, sinterização e outros beneficiamentos de minério de
ferro |
|
8 |
0721901 |
Extração de minério de alumínio |
|
9 |
0721902 |
Beneficiamento de minério de alumínio |
|
10 |
0723501 |
Extração de minério de manganês |
|
11 |
0723502 |
Beneficiamento de minério de manganês |
|
12 |
0724301 |
Extração de minério de metais preciosos |
|
13 |
0724302 |
Beneficiamento de minério de metais preciosos |
|
14 |
0725100 |
Extração de minerais radioativos |
|
15 |
0729401 |
Extração de minérios de nióbio e titânio |
|
16 |
0729402 |
Extração de minério de tungstênio |
|
17 |
0729403 |
Extração de minério de níquel |
|
18 |
0729404 |
Extração de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais
metálicos não-ferrosos não especificados anteriormente |
|
19 |
0729405 |
Beneficiamento de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros
minerais metálicos não-ferrosos não especificados anteriormente |
|
20 |
0810001 |
Extração de ardósia e beneficiamento associado |
|
21 |
0810002 |
Extração de granito e beneficiamento associado |
|
22 |
0810003 |
Extração de mármore e beneficiamento associado |
|
23 |
0810004 |
Extração de calcário e dolomita e beneficiamento associado |
|
24 |
0810005 |
Extração de gesso e caulim |
|
25 |
0810006 |
Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento
associado |
|
26 |
0810007 |
Extração de argila e beneficiamento associado |
|
27 |
0810008 |
Extração de saibro e beneficiamento associado |
|
28 |
0810009 |
Extração de basalto e beneficiamento associado |
|
29 |
0810010 |
Beneficiamento de gesso e caulim associado à extração |
|
30 |
0810099 |
Extração e britamento de pedras e outros materiais para
construção e beneficiamento associado |
|
31 |
0891600 |
Extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e
outros produtos químicos |
|
32 |
0892401 |
Extração de sal marinho |
|
33 |
0892402 |
Extração de sal-gema |
|
34 |
0892403 |
Refino e outros tratamentos do sal |
|
35 |
0893200 |
Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas) |
|
36 |
0899101 |
Extração de grafita |
|
37 |
0899102 |
Extração de quartzo |
|
38 |
0899103 |
Extração de amianto |
|
39 |
0899199 |
Extração de outros minerais não-metálicos não especificados
anteriormente |
|
40 |
0910600 |
Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural |
|
41 |
0990401 |
Atividades de apoio à extração de minério de ferro |
|
42 |
0990402 |
Atividades de apoio à extração de minerais metálicos não-ferrosos |
|
43 |
0990403 |
Atividades de apoio à extração de minerais não-metálicos |
|
44 |
1011205 |
Matadouro - abate de reses sob contrato - exceto abate de suínos |
|
45 |
1012104 |
Matadouro - abate de suínos sob contrato |
|
46 |
1020101 |
Preservação de peixes, crustáceos e moluscos |
|
47 |
1020102 |
Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos |
|
48 |
1032501 |
Fabricação de conservas de palmito |
|
49 |
1032599 |
Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais exceto
palmito |
|
50 |
1033301 |
Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes |
|
51 |
1061901 |
Beneficiamento de arroz |
|
52 |
1061902 |
Fabricação de produtos do arroz |
|
53 |
1065101 |
Fabricação de amidos e féculas de vegetais |
|
54 |
1065102 |
Fabricação de óleo de milho em bruto |
|
55 |
1065103 |
Fabricação de óleo de milho refinado |
|
56 |
1072401 |
Fabricação de açúcar de cana refinado |
|
57 |
1072402 |
Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba |
|
58 |
1096100 |
Fabricação de alimentos e pratos prontos |
|
59 |
1099601 |
Fabricação de vinagres |
|
60 |
1099602 |
Fabricação de pós alimentícios |
|
61 |
1099603 |
Fabricação de fermentos e leveduras |
|
62 |
1099604 |
Fabricação de gelo comum |
|
63 |
1099605 |
Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.) |
|
64 |
1099606 |
Fabricação de adoçantes naturais e artificiais |
|
65 |
1122402 |
Fabricação de chá mate e outros chás prontos para consumo |
|
66 |
1122499 |
Fabricação de outras bebidas não-alcoólicas não especificadas
anteriormente |
|
67 |
1340501 |
Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e
peças do vestuário |
|
68 |
1340502 |
Alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos, artefatos
têxteis e peças do vestuário |
|
69 |
1340599 |
Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos
têxteis e peças do vestuário |
|
70 |
1352900 |
Fabricação de artefatos de tapeçaria |
|
71 |
1353700 |
Fabricação de artefatos de cordoaria |
|
72 |
1354500 |
Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos |
|
73 |
1359600 |
Fabricação de outros produtos têxteis não especificados
anteriormente |
|
74 |
1411801 |
Confecção de roupas íntimas |
|
75 |
1411802 |
Facção de roupas íntimas |
|
76 |
1412602 |
Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas
íntimas |
|
77 |
1412603 |
Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas |
|
78 |
1413401 |
Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida |
|
79 |
1413402 |
Confecção, sob medida, de roupas profissionais |
|
80 |
1413403 |
Facção de roupas profissionais |
|
81 |
1414200 |
Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e
proteção |
|
82 |
1421500 |
Fabricação de meias |
|
83 |
1422300 |
Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e
tricotagens, exceto meias |
|
84 |
1521100 |
Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de
qualquer material |
|
85 |
1529700 |
Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente |
|
86 |
1531902 |
Acabamento de calçados de couro sob contrato |
|
87 |
1532700 |
Fabricação de tênis de qualquer material |
|
88 |
1533500 |
Fabricação de calçados de material sintético |
|
89 |
1539400 |
Fabricação de calçados de materiais não especificados
anteriormente |
|
90 |
1540800 |
Fabricação de partes para calçados, de qualquer material |
|
91 |
1610202 |
Serrarias sem desdobramento de madeira |
|
92 |
1622601 |
Fabricação de casas de madeira pré-fabricadas |
|
93 |
1622602 |
Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para
instalações industriais e comerciais |
|
94 |
1622699 |
Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção |
|
95 |
1623400 |
Fabricação de artefatos de tanoaria e embalagens de madeira |
|
96 |
1629301 |
Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis |
|
97 |
1629302 |
Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime
e outros materiais trançados, exceto móveis |
|
98 |
1710900 |
Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel |
|
99 |
1742702 |
Fabricação de absorventes higiênicos |
|
100 |
1811301 |
Impressão de jornais |
|
101 |
1811302 |
Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas |
|
102 |
1812100 |
Impressão de material de segurança |
|
103 |
1813001 |
Impressão de material uso publicitário |
|
104 |
1822900 |
Serviços de acabamentos gráficos |
|
105 |
1830003 |
Reprodução de software em qualquer suporte |
|
106 |
2011800 |
Fabricação de cloro e álcalis |
|
107 |
2012600 |
Fabricação de intermediários para fertilizantes |
|
108 |
2014200 |
Fabricação de gases industriais |
|
109 |
2033900 |
Fabricação de elastômeros |
|
110 |
2052500 |
Fabricação de desinfestantes domissanitários |
|
111 |
2092401 |
Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes |
|
112 |
2092402 |
Fabricação de artigos pirotécnicos |
|
113 |
2092403 |
Fabricação de fósforos de segurança |
|
114 |
2099101 |
Fabricação de chapas, filmes, papéis e outros materiais e
produtos químicos para fotografia |
|
115 |
2123800 |
Fabricação de preparações farmacêuticas |
|
116 |
2212900 |
Reforma de pneumáticos usados |
|
117 |
2319200 |
Fabricação de artigos de vidro |
|
118 |
2330301 |
Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em
série e sob encomenda |
|
119 |
2330302 |
Fabricação de artefatos de cimento sara uso na construção |
|
120 |
2330304 |
Fabricação de casas pré-moldadas de concreto |
|
121 |
2391501 |
Britamento de pedras, exceto associado a extração |
|
122 |
2391502 |
Aparelhamento de pedras para construção, exceto associado a
extração |
|
123 |
2391503 |
Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore,
granito, ardósia e outras pedras |
|
124 |
2399101 |
Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos
em cerâmica, louça, vidro e cristal |
|
125 |
2412100 |
Produção de ferroligas |
|
126 |
2442300 |
Metarlurgia dos metais preciosos |
|
127 |
2449101 |
Produção de zinco em formas primárias |
|
128 |
2449102 |
Produção de laminados de zinco |
|
129 |
2449103 |
Produção de soldas e ânodos para galvanoplastia |
|
130 |
2511000 |
Fabricação de estruturas metálicas |
|
131 |
2513600 |
Fabricação de obras de caldeiraria pesada |
|
132 |
2521700 |
Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para
aquecimento central |
|
133 |
2522500 |
Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para
aquecimento central e para veículos |
|
134 |
2531401 |
Produção de forjados de aço |
|
135 |
2531402 |
Produção de forjados de metais não-ferrosos e suas ligas |
|
136 |
2541100 |
Fabricação de artigos de cutelaria |
|
137 |
2542000 |
Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias |
|
138 |
2550101 |
Fabricação de equipamento bélico pesado, exceto veículos
militares de combate |
|
139 |
2550102 |
Fabricação de armas de fogo e munições |
|
140 |
2599301 |
Serviços de confecção de armações metálicas para a construção |
|
141 |
2710401 |
Fabricação de geradores de corrente contínua e alternada, peças
e acessórios |
|
142 |
2722802 |
Recondicionamento de baterias e acumuladores para veículos
automotores |
|
143 |
2740602 |
Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação |
|
144 |
2759701 |
Fabricação de aparelhos elétricos de uso pessoal, peças e
acessórios |
|
145 |
2790201 |
Fabricação de eletrodos, contatos e outros artigos de carvão e
grafita para uso elétrico, eletroímãs e isoladores |
|
146 |
2790202 |
Fabricação de equipamento para sinalização e alarme |
|
147 |
2814301 |
Fabricação de compressores para uso industrial, peças e
acessórios |
|
148 |
2821602 |
Fabricação de estufas e fornos elétricos para fins industriais,
peças e acessórios |
|
149 |
2822401 |
Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte
e elevação de pessoas, peças e acessórios |
|
150 |
2823200 |
Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação
para uso industrial e comercial, peças e acessórios |
|
151 |
2824101 |
Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para
uso industrial |
|
152 |
2825900 |
Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e
ambiental, peças e acessórios |
|
153 |
2829101 |
Fabricação de máquinas de escrever, calcular e outros
equipamentos não-eletrônicos para escritório, peças e acessórios |
|
154 |
2832100 |
Fabricação de equipamentos para irrigação agrícola, peças e
acessórios |
|
155 |
2851800 |
Fabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção e
extração de petróleo, peças e acessórios |
|
156 |
2852600 |
Fabricação de outras máquinas e equipamentos para uso na
extração mineral, peças e acessórios, exceto na extração de petróleo |
|
157 |
2854200 |
Fabricação de máquinas e equipamentos para terraplenagem,
pavimentação e construção, peças e acessórios, exceto tratores |
|
158 |
2862300 |
Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de
alimentos, bebidas e fumo, peças e acessórios |
|
159 |
2863100 |
Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil,
peças e acessórios |
|
160 |
2864000 |
Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do
vestuário, do couro e de calçados, peças e acessórios |
|
161 |
2865800 |
Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de
celulose, papel e papelão e artefatos, peças e acessórios |
|
162 |
2866600 |
Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria do
plástico, peças e acessórios |
|
163 |
2950600 |
Recondicionamento e recuperação de motores para veículos
automotores |
|
164 |
3011301 |
Construção de embarcações de grande porte |
|
165 |
3011302 |
Construção de embarcações para uso comercial e para usos
especiais, exceto de grande porte |
|
166 |
3012100 |
Construção de embarcações para esporte e lazer |
|
167 |
3031800 |
Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes |
|
168 |
3032600 |
Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários |
|
169 |
3041500 |
Fabricação de aeronaves |
|
170 |
3042300 |
Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças
para aeronaves |
|
171 |
3050400 |
Fabricação de veículos militares de combate |
|
172 |
3099700 |
Fabricação de equipamentos de transporte não especificados
anteriormente |
|
173 |
3103900 |
Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal |
|
174 |
3104700 |
Fabricação de colchões |
|
175 |
3211601 |
Lapidação de gemas |
|
176 |
3211603 |
Cunhagem de moedas e medalhas |
|
177 |
3212400 |
Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes |
|
178 |
3220500 |
Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios |
|
179 |
3230200 |
Fabricação de artefatos para pesca e esporte |
|
180 |
3240001 |
Fabricação de jogos eletrônicos |
|
181 |
3240002 |
Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios não
associada à locação |
|
182 |
3240003 |
Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios associada
à locação |
|
183 |
3250701 |
Fabricação de instrumentos não-eletrônicos e utensílios para uso
médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório |
|
184 |
3250702 |
Fabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico,
odontológico e de laboratório |
|
185 |
3250703 |
Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos
físicos e aparelhos ortopédicos em geral sob encomenda |
|
186 |
3250704 |
Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos
físicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda |
|
187 |
3250706 |
Serviços de prótese dentária |
|
188 |
3250707 |
Fabricação de artigos ópticos |
|
189 |
3250708 |
Fabricação de artefatos de tecido não tecido para uso
odonto-médico-hospitalar |
|
190 |
3291400 |
Fabricação de escovas, pincéis e vassouras |
|
191 |
3292201 |
Fabricação de roupas de proteção e segurança e resistentes a fogo |
|
192 |
3292202 |
Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e
profissional |
|
193 |
3299001 |
Fabricação de guarda-chuvas e similares |
|
194 |
3299003 |
Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material,
exceto luminosos |
|
195 |
3299004 |
Fabricação de painéis e letreiros luminosos |
|
196 |
3299005 |
Fabricação de aviamentos para costura |
|
197 |
3831901 |
Recuperação de sucatas de alumínio |
|
198 |
3831999 |
Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio |
|
199 |
3832700 |
Recuperação de materiais plásticos |
|
200 |
3839401 |
Usinas de compostagem |
|
201 |
3839499 |
Recuperação de materiais não especificados anteriormente |
|
202 |
4611700 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de
matérias-primas agrícolas e animais vivos |
|
203 |
4613300 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira,
material de construção e ferragens |
|
204 |
4615000 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de
eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico |
|
205 |
4616800 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis,
vestuário, calçados e artigos de viagem |
|
206 |
4618401 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos,
cosméticos e produtos de perfumaria |
|
207 |
4618402 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos
e materiais odonto-médico-hospitalares |
|
208 |
4618403 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais,
revistas e outras publicações |
|
209 |
4618499 |
Outros representantes comerciais e agentes do comércio
especializado em produtos não especificados anteriormente |
|
210 |
4622200 |
Comércio atacadista de soja |
|
211 |
4623101 |
Comércio atacadista de animais vivos |
|
212 |
4623102 |
Comércio atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos
não-comestíveis de origem animal |
|
213 |
4623103 |
Comércio atacadista de algodão |
|
214 |
4623105 |
Comércio atacadista de cacau |
|
215 |
4623106 |
Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas |
|
216 |
4623107 |
Comércio atacadista de sisal |
|
217 |
4623108 |
Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas com atividade
de fracionamento e acondicionamento associada |
|
218 |
4623199 |
Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não
especificadas anteriormente |
|
219 |
4633803 |
Comércio atacadista de coelhos e outros pequenos animais vivos
para alimentação |
|
220 |
4641901 |
Comércio atacadista de tecidos |
|
221 |
4641902 |
Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho |
|
222 |
4641903 |
Comércio atacadista de artigos de armarinho |
|
223 |
4642701 |
Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto
profissionais e de segurança |
|
224 |
4642702 |
Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional
e de segurança do trabalho |
|
225 |
4643501 |
Comércio atacadista de calçados |
|
226 |
4643502 |
Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem |
|
227 |
4644302 |
Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário |
|
228 |
4645102 |
Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia |
|
229 |
4645103 |
Comércio atacadista de produtos odontológicos |
|
230 |
4649403 |
Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos
recreativos |
|
231 |
4649404 |
Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria |
|
232 |
4649405 |
Comércio atacadista de artigos de tapeçaria, persianas e cortinas |
|
233 |
4649406 |
Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures |
|
234 |
4649409 |
Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e
conservação domiciliar, com atividade de fracionamento e acondicionamento |
|
235 |
4649410 |
Comércio atacadista de jóias, relógios e bijuterias, inclusive
pedras preciosas e semipreciosas lapidadas |
|
236 |
4665600 |
Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso
comercial, partes e peças |
|
237 |
4669901 |
Comércio atacadista de bombas e compressores, partes e peças |
|
238 |
4671100 |
Comércio atacadista de madeira e produtos derivados |
|
239 |
4679602 |
Comércio atacadista de mármores e granitos |
|
240 |
4679604 |
Comércio atacadista especializado de materiais de construção não
especificados anteriormente |
|
241 |
4681803 |
Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto
álcool carburante |
|
242 |
4683400 |
Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos,
fertilizantes e corretivos do solo |
|
243 |
4684201 |
Comércio atacadista de resinas e elastômeros |
|
244 |
4686902 |
Comércio atacadista de embalagens |
|
245 |
4687701 |
Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão |
|
246 |
4687702 |
Comércio atacadista de resíduos e sucatas não-metálicos, exceto
de papel e papelão |
|
247 |
4689301 |
Comércio atacadista de produtos da extração mineral, exceto
combustíveis |
|
248 |
4689302 |
Comércio atacadista de fios e fibras têxteis beneficiados |
|
249 |
4692300 |
Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância
de insumos agropecuários |
VIII - a partir de 1º de Dezembro de 2010
Conforme
Protocolo nº. 42/09 publicado no D.O.U. dia 15/07/2009.
Cláusula
segunda Ficam
obrigados a emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em
substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir de 1º de dezembro de
2010, os contribuintes que, independentemente da atividade econômica
exercida, realizem operações destinadas a:
I – Administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e
sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios;
II – destinatário localizado em unidade da Federação
diferente daquela
do emitente, exceto, a critério de cada UF, se o contribuinte emitente for
enquadrado exclusivamente nos códigos da CNAE relativos às atividades de
varejo.
Parágrafo único. Caso o contribuinte não se
enquadre em outra hipótese de obrigatoriedade de emissão da NF-e, a
obrigatoriedade de seu uso em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1A,
ficará restrita às operações dirigidas aos destinatários previstos nesta
cláusula.
Dispensa de emissão de Nota Fiscal
Eletrônica
A
obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica não se aplica:
Livro
II, Artigo 26-A, Parágrafo Único:
a) a estabelecimento de contribuinte
que não tenha exercido, nos últimos 12 (doze) meses, as atividades
referidas acima, ainda que outro estabelecimento do mesmo titular as tenha
exercido;
b) às operações realizadas fora do
estabelecimento, relativas às saídas de mercadorias sem destinatário certo,
desde que seja utilizada Nota Fiscal Eletrônica para documentar a saída das
mercadorias do estabelecimento e o retorno das não entregues;
c)
até 31 de agosto de 2009, para as atividades (distribuidores ou comerciantes
atacadistas de cigarros, distribuidores, atacadistas ou importadores de bebidas
alcoólicas, inclusive cervejas e chopes e distribuidores, atacadistas ou
importadores de refrigerantes), às operações praticadas por contribuinte
que tenha como atividade preponderante o comércio atacadista, desde que,
no exercício anterior, o valor das operações com cigarros ou bebidas, conforme
o caso, não tenha ultrapassado 5% (cinco por cento) do valor total das
saídas efetuadas;
d)
na hipótese de (fabricantes de bebidas alcoólicas inclusive cervejas e chopes)
ao fabricante de aguardente (cachaça) e vinho que tenha auferido
receita bruta, no exercício anterior, inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e
sessenta mil reais);
e) na entrada de sucata de metal,
com peso inferior a 200 kg (duzentos quilogramas), adquirida de particulares,
inclusive catadores, desde que, ao fim do dia, seja emitida Nota Fiscal
Eletrônica englobando o total das entradas ocorridas.
f) a empresa com inscrição no
cadastro do ICMS somente neste Estado, que tenha auferido receita bruta,
no exercício anterior, inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil
reais) e que realize vendas exclusivamente internas.
g) Ao Microempreendedor Individual – MEI,
de que trata a Lei Complementar Federal nº. 123, de 14/12/06.
h) Até 31 de março de 2010, ao estabelecimento atacadista de produtos
hortifrutigranjeiros e de outros produtos alimentícios localizado em centrais
de abastecimento controladas direta ou indiretamente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios.
Nas hipóteses de dispensa o contribuinte
deverá solicitar esta via site SEFAZ, como estabelece o Decreto 46.175/2009.
NOTA 01 O
Decreto 46.175 de 03/02/2009 Estabelece que a dispensa de emissão da Nota
Fiscal Eletrônica nos casos que especifica abaixo nas (Alíneas “a”, “c”, “d”
, “f”, “g” e “h”“), fica condicionada a que o contribuinte solicite a
respectiva dispensa no "site" da SEFAZ e que esta seja
homologada por Agente Fiscal do Tesouro do Estado. (Livro II, art. 26-A,
parágrafo único, NOTA 01)
Deverá constar em informações complementares na Nota Fiscal
NOTA
02 - Os
contribuintes que tiverem o seu pedido de dispensa homologado, conforme a nota
01, deverão indicar no campo "INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES"
ou, em sua falta, no corpo do documento, a expressão "EMITENTE
DISPENSADO DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA CONFORME HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA
EM __/__/____", o que poderá ser consultado no site http://www.sintegra.gov.br.
(Livro II, art. 26-A, parágrafo único, NOTA 02).