Décimo Terceiro Salário – Acidente do Trabalho

Décimo Terceiro Salário:

O 13º salário será pago proporcionalmente ao tempo de serviço do empregado na empresa, considerando-se a fração de 15 dias de trabalho como mês integral. Assim, a empresa calculará o valor integral do 13º salário devido ao empregado, diminuindo quando possível o valor que o empregado recebeu de abono anual pago pelo INSS, devidamente comprovado.

Auxílio-Doença Acidentário:

As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho não são consideradas para efeito de cálculo do 13º salário, não influindo no seu cálculo, conforme Súmula do TST nº 46. 

Fonte: Consultoria Lefisc