Declaração da Taxa CDO Terá Nova Metodologia de Entrega a Partir de 1° De Fevereiro

A partir de 1º de fevereiro estará ativa, no site da SEFAZ (disponível no menu Taxas), a GIA-CDO. Esta declaração online, substituirá a antiga declaração em papel da taxa CDO, elaborada mensalmente pelos contribuintes da referida taxa.

A nova GIA-CDO simplificará a obrigação acessória por parte dos contribuintes, seu preenchimento é mais fácil, com os cálculos automatizados, inclusive com geração da guia de arrecadação correspondente. Os dados poderão ser verificados antes da geração da GA.

A nova GIA-CDO será cobrada a partir do período de referência janeiro de 2011, podendo a entrega da declaração ser efetuada até o dia 15 do mês seguinte ao período informado. O contribuinte terá até 45 dias, contando a partir do último dia do mês de referência, para substituir a declaração, se constatar a necessidade de corrigi-la.

Tal declaração será obrigatória para os beneficiadores de arroz e para quem promover vendas de arroz em casca para fora do estado.

Fonte: SEFAZ RS