Maioria das empresas rejeita Substituição Tributária para ICMS

Levantamento da CNI mostra que 58,2% dos industriais são contrários ao mecanismo.

Pesquisa divulgada nesta quinta-feira pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que a maioria das empresas critica o uso da chamada substituição tributária para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Nesse sistema, algumas empresas têm a responsabilidade de pagar seu próprio tributo e também o devido por fornecedores ou clientes da mesma cadeia produtiva. No levantamento feito com 1.193 indústrias, 58,2% rejeitaram o mecanismo. A principal reclamação é o efeito no fluxo de caixa que traz prejuízo às firmas.

O sistema de substituição tributária é adotado em alguns setores que têm várias etapas de produção e grandes volumes de vendas. Os exemplos mais conhecidos são a indústria de bebidas e o segmento automobilístico.

Nesses casos, uma produtora de cerveja, por exemplo, poderia pagar seu próprio ICMS e o tributo de seus fornecedores. Para a empresa, o custo extra é repassado ao preço final do produto. Para o governo, o sistema traz benefícios porque facilita a fiscalização nessas cadeias produtivas e evita a incidência de tributos nas várias etapas da produção, o que reduz a chance de sonegação.

O levantamento da CNI mostra que a rejeição ao sistema é maior entre as empresas de pequeno porte, segmento em que 62,7% dos ouvidos afirmam que o mecanismo é ruim para suas operações. Nas companhias médias, a rejeição é de 56,6% e nas grandes, de 51,3%. A principal desvantagem do sistema, dizem as empresas, é o efeito negativo do recolhimento do ICMS no caixa, já que na maioria dos casos o pagamento do tributo é antecipado se comparado ao sistema tradicional. Isso aumenta a exigência de capital de giro já que a receita dessa venda só será recebida no futuro.

Para 63,3% das empresas submetidas à substituição tributária, essa característica é ruim e prejudica o resultado da empresa. Há, porém, fatia de 11,7% dos ouvidos que afirmam que o efeito do sistema é positivo e 25,1% avaliam como o impacto como neutro. Apesar da forte rejeição ao sistema, a pesquisa mostra que a substituição tributária atinge menos de um terço das indústrias ouvidas: 30,1% dos participantes do levantamento estão submetidos ao mecanismo.

Dessas empresas, quase 90% estão no sistema como companhia substituta - aquela que é obrigada a recolher os impostos de sua própria empresa e do restante da cadeia. O restante fica na posição contrária, quando o ICMS não precisa ser recolhido. "Essa elevada concentração de empresas substitutas se justifica pela preponderância da substituição tributária ‘para frente' em empresas industriais, que recolhem antecipadamente o tributo a cargo de empresas comerciais atacadistas ou varejistas", cita a pesquisa da CNI. O estudo foi feito entre 4 e 22 de janeiro com 1.193 indústrias. Dessas, 668 têm pequeno porte, 339 são médias e 186, grandes.

Fonte: Jornal do Comércio