Portaria reajusta valores para pagamento de benefícios do INSS
Os ministérios da Previdência Social e da Fazenda publicaram no Diário Oficial
da União (DOU), desta sexta-feira (15), a portaria conjunta nº 407 que reajusta
o valor dos benefícios acima do piso previdenciário para 6, 47 % e altera o
teto do salário-de-contribuição e do salário-de-benefício de R$ 3.689,66 para
R$ 3.691,74. Em média o reajuste será de R$ 0,65 para benefícios que tinham
valor superior ao salário mínimo em dezembro de 2010.
A portaria estabelece também as novas as alíquotas de contribuição do INSS dos
trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos (veja tabela
abaixo). As alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.107,52; de 9%
para quem ganha entre R$ 1.107,53 e R$ 1.845,87; e de 11% para os que ganham
entre R$ 1.845,88 e R$ 3.691,74.
Os benefícios terão reajuste retroativo a janeiro, mas para as contribuições
previdenciárias, as novas alíquotas deverão ser aplicadas apenas no próximo
mês.
Os recolhimentos a serem efetuados em julho – relativos aos salários de junho –
ainda seguem a tabela anterior. Nesse caso as alíquotas são de 8% para aqueles
que ganham até R$ 1.106,90; de 9% para quem ganha entre R$ 1.106,91 a R$ 1.844,83
e de 11% para os que ganham entre R$ 1.844,84 até R$ 3.689,66.
A portaria também estabelece que o valor mínimo dos benefícios pagos pelo INSS
– aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte -, as
aposentadorias dos aeronautas e as pensões especiais pagas às vítimas da
síndrome da talidomida, será de R$ 545,00.
O mesmo piso vale também para os benefícios da Lei Orgânica da Assistência
Social (LOAS) para idosos e portadores de deficiência, para a renda mensal
vitalícia e para as pensões especiais pagas aos dependentes das vítimas de
hemodiálise da cidade de Caruaru (PE). Já o benefício pago aos seringueiros e
seus dependentes, com base na Lei nº 7.986/89, terá valor de R$ 1.090,00.
A cota do salário-família corresponde a R$ 29,43 para o segurado com
remuneração mensal não superior a R$ 573,91, e, a R$ 20,74, para o segurado com
remuneração mensal superior a R$ 573,91 e igual ou inferior a R$ 862,60.
O auxílio-reclusão será devido aos dependentes do segurado cujo salário-de-contribuição
seja igual ou inferior a R$ 862,60.
Reajuste – Em janeiro deste ano, os benefícios acima do salário
mínimo foram reajustados em 6,41% com base no INPC estimado para dezembro, como
o índice fechou em 6,47 %, os benefícios estão sendo agora reajustados
retroativamente a janeiro de 2011.
FATOR DE REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DE ACORDO COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INÍCIO, APLICÁVEL A PARTIR DE JANEIRO DE 2011.
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DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO |
REAJUSTE (%) |
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Até janeiro de 2010 |
6,47 |
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até fevereiro/2010 |
5,54 |
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até março/2010 |
4,80 |
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em abril/2010 |
4,06 |
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em maio/2010 |
3,31 |
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em junho/2010 |
2,87 |
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em julho/2010 |
2,98 |
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em agosto/2010 |
3,05 |
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em setembro/2010 |
3,13 |
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em outubro/2010 |
2,57 |
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em novembro/2010 |
1,64 |
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em dezembro/2010 |
0,60 |
TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO, PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2011.
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SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO (R$) |
ALÍQUOTA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS |
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até 1.107,52 |
8,00% |
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de 1.107,53 até 1.845,87 |
9,00% |
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de 1.845,88 até 3.691,74 |
11,00 % |
Fonte: Previdência Social