Feriado Religioso – Corpus Christi

As empresas deverão observar:

· Feriado Civil ou Nacional em Lei Federal.

· Feriados Religiosos constam de Lei Municipal.

· Feriado no âmbito Estadual corresponde às datas magnas do Estado e constam em legislação estadual.

São considerados Feriados Religiosos com datas móveis:

· Páscoa, Ascensão do Senhor e "Corpus Christi"

Cada Município (Cidade) devera ter legislação própria, como por exemplo:

Porto Alegre/RS é feriado municipal dia 26/5/2016 (data móvel) - Lei nº 3.033, de 30 de junho de 1967;

São Paulo/SP, também é feriado dia 26/05/2016 (data móvel) - Lei nº 14.485, de 19.07.2007.

Fonte: Consultoria Lefisc