APÊNDICE IV
MERCADORIAS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, REFERIDAS NO LIVRO I, ART. 23, II

NOTA - O dispositivo mencionado refere-se à redução da base de cálculo do imposto em operações internas. 

ITEM	MERCADORIAS
I	Açúcar
II	Arroz beneficiado
III	Banha suína
IV	Batata
V	Café torrado e moído, classificado no código 0901.21.00 da NBM/SH-NCM, exceto em cápsulas
VI	Carne e produtos comestíveis, inclusive salgados, resfriados ou congelados, resultantes do abate de frangos, de suínos, exceto javalis, e de gado vacum, ovino e bufalino NOTA - Revogado nota pelo art. 3º (Alteração 4102) do Decreto 50.863, de 19/11/13. (DOE 20/11/13) - Efeitos a partir de 01/12/13.
VII	Cebola
VIII	Conservas de frutas frescas, exceto de amêndoas, avelãs, castanhas e nozes
IX	Excluído pelo art. 2º (Alteração 3594) do Decreto 48.840, de 01/02/12. (DOE 03/02/12) - Efeitos a partir de 03/02/12.
X	Farinhas de trigo, inclusive com adição de fosfatos minerais, antioxidantes, emulsificantes, vitaminas ou fermento químico, farinhas de arroz, de mandioca e de milho
XI	Feijão de qualquer classe ou variedade, exceto o soja
XII	Hortaliças, verduras e frutas frescas, exceto amêndoas, avelãs, castanhas e nozes
XIII	Leite fluido
XIV	Margarina e cremes vegetais
XV	Massas alimentícias classificadas na subposição 1902.1 da NBM/SH-NCM, exceto as que devam ser mantidas sob refrigeração
XVI	Óleos vegetais comestíveis refinados, exceto de oliva
XVII	Ovos frescos
XVIII	Pão
XIX	Peixe, exceto adoque, bacalhau, merluza, pirarucu e salmão, em estado natural, congelado ou resfriado, desde que não enlatado nem cozido
XX	Sal
XXI	Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, classificadas no código 1901.20.00 da NBM/SH-NCM

(Redação dada ao item V pelo art. 1º (Alteração 4898) do Decreto 53.711, de 14/09/17. (DOE 15/09/17) e ao item X pelo art. 1º (Alteração 4907) do Decreto 53.789, de 16/11/17. (DOE 17/11/17) - Efeitos a partir de 01/01/18.)