Seção II

Mercadorias Sujeitas à Alíquota Referida no Livro I, Art. 27, V (Redação dada pelo Decreto nº 38.205 , de 17.02.1998 - Efeitos retroativos a 01.01.1998)

NOTA - A alíquota prevista no dispositivo referido é de 13% para o ano de 1998 e de 12% a partir de 1999.

ITEM

MERCADORIAS

Arroz

Aves e gado vacum, ovino, bufalino, suíno e caprino, bem como carnes e produtos comestíveis resultantes do abate desses animais, inclusive salgados, resfriados ou congelados

III

Batata

Cebola

Farinha de trigo

Feijão de qualquer classe ou variedade, exceto a soja

VII

Frutas frescas, verduras e hortaliças, exceto amêndoas, nozes, avelãs e castanhas

VIII

Leite fresco, pasteurizado ou não, esterilizado ou reidratado, exceto leite UHT - Ultra High Temperature

Massas alimentícias, biscoitos, pães, cucas e bolos de qualquer tipo ou espécie

Ovos frescos, exceto quando destinados à industrialização

Pescado, exceto adoque, bacalhau, merluza, pirarucu, crustáceos, moluscos e rã

XII

Refeições prontas para consumo servidas ou fornecidas por estabelecimentos comerciais e cozinhas industriais, desde que não necessitem sofrer processo adicional como descongelamento ou recozimento

(Redação dada à linha pelo Decreto nº 50.001 , de 28.12.2012, DOE RS de 31.12.2012, com efeitos a partir de 01.01.2013)

XIII

Trigo e triticale, em grão

XIV

Adubos, fertilizantes, corretivos de solo, sementes certificadas, rações balanceadas e seus componentes, sal mineral, desde que destinados à produção agropecuária

NOTA - Esta alíquota, em relação a componentes de rações balanceadas, somente se aplica às saídas com destino a fabricante de rações.

Aviões e helicópteros de médio e grande porte e suas peças, bem como simuladores de vôo, compreendidos na posição 8803 e nas subposições 8802.1, 8802.30, 8802.40 e no código 8805.2, da NBM/SH-NCM

(Redação dada à linha pelo Decreto nº 45.348 , de 26.11.2007, DOE RS de 27.11.2007)

XVI

Cabines montadas para proteção de motorista de táxi

XVII

Carvão mineral

XVIII

Empilhadeiras, retroescavadeiras e pás carregadoras, classificadas nas subposições 8427.20 e 8429.5, da NBM/SH-NCM

(Redação dada à linha pelo Decreto nº 45.348 , de 26.11.2007, DOE RS de 27.11.2007)

XIX

Máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos industriais, bem como acessórios, sobressalentes e ferramentas que acompanhem estes bens

NOTA - Esta alíquota somente se aplica:

a) às operações efetuadas pelo estabelecimento fabricante e desde que, cumulativamente:

1 - o adquirente seja estabelecimento industrial;

2 - as mercadorias se destinem ao ativo permanente do estabelecimento adquirente;

3 - as mercadorias sejam empregadas diretamente no processo industrial do estabelecimento adquirente;

b) às importações do exterior, desde que satisfeitas as condições previstas na alínea anterior.

Máquinas e implementos, destinados a uso exclusivo na agricultura, classificados na posição 8437 (exceto 8437.90.00), na subposição 8424.81 e nos códigos 7309.00.10, 8419.31.00, 8436.80.00 e 8716.39.00, da NBM/SH-NCM

(Redação dada à linha pelo Decreto nº 45.348 , de 26.11.2007, DOE RS de 27.11.2007)

XXI

Máquinas e implementos agrícolas, classificados nas posições 8201 (exceto 8201.50.00), 8432 (exceto 8432.90.00), 8433 (exceto 8433.60.2 e 8433.90) e 8701 (exceto tratores rodoviários do código 8701.90.90), da NBM/SH-NCM

(Redação dada à linha pelo Decreto nº 45.348 , de 26.11.2007, DOE RS de 27.11.2007)

XXII

Produtos de informática classificados na posição 8471 e nas subposições 8473.30, 8504.40 e 8534.00, e, desde que de tecnologia digital, nas posições 8536, 8537, 9029, 9030, 9031 e 9032, da NBM/SH-NCM, nas saídas do estabelecimento fabricante

(Redação dada à linha pelo Decreto nº 45.348 , de 26.11.2007, DOE RS de 27.11.2007)

XXIII

Silos armazenadores, exclusivamente para cereais, com dispositivos de ventilação e/ou aquecimento incorporados, classificáveis no código 8419.89.99 da NBM/SH-NCM

(Redação dada à linha pelo Decreto nº 45.348 , de 26.11.2007, DOE RS de 27.11.2007)

XXIV

Tijolos, telhas e cerâmicas vermelhas, classificados na posição 6907 e nas subposições 6904.10 e 6905.10, da NBM/SH-NCM

(Redação dada à linha pelo Decreto nº 45.348 , de 26.11.2007, DOE RS de 27.11.2007)

XXV

Veículos automotores terrestres, até 31 de dezembro de 1998, quando tais operações sejam operações sejam sujeitas ao regime de substituição tributária com retenção do imposto (Redação dada pelo Decreto nº 38.205 , de 17.02.1998 - Efeitos retroativos a 31.12.1997)

NOTA - Esta alíquota também é aplicada, mesmo que a operação não esteja sujeita à substituição tributária, nos seguintes casos:

a) em relação aos veículos classificados nos códigos 870120.0200, 8701.20.9900, 8702.10.0100, 8702.10.0200, 8702.10.9900, 8704.21.0100, 8704.22.0100, 8704.23.0100, 8704.31.0100, 8704.32.0100, 8704.32.9900, 8706.00.0100 e 8706.00.0200, da NBM/SH;

b) no recebimento, pelo importador, de veículo importado do exterior.

c) na saída promovida pelo estabelecimento fabricante ou importador, diretamente a consumidor ou usuário final, inclusive quando destinado ao ativo permanente.

XXVI

Energia elétrica rural e, até 50 KW por mês, residencialNOTA - Considera-se energia elétrica rural a destinada à atividade agropecuária, nos termos de instruções baixadas pela Receita Estadual.

(Expressão "Receita Estadual" com redação dada pelo Decreto nº 48.882 , de 23.02.2012, DOE RS de 24.02.2012)

XXVII

Óleo diesel, biodiesel, GLP, gás natural e gás residual de refinaria (Redação dada pelo Decreto nº 44.281 , de 31.01.2006 - Efeitos retroativos a 01.01.2006)

XXVIII

Vagões para transporte de mercadorias sobre vias férreas, classificados na posição 8606 da NBM/SH-NCM. (Acrescentada pelo Decreto nº 44.281 , de 31.01.2006 - Efeitos retroativos a 01.01.2006)

XXIX

Café solúvel, classificado no código 2101.11.10 da NBM/SH-NCM, até 31 de julho de 2007

(Redação dada à linha pelo Decreto nº 45.120 , de 29.06.2007, DOE RS de 02.07.2007)

XXX

Basalto, classificado no código 6802.29.00 da NBM/SH-NCM

(Linha acrescentada pelo Decreto nº 44.627 , de 13.09.2006, DOE RS de 08.09.2006, com efeitos a partir de 30.06.2006)

XXXI

Elevadores, classificados no código 8428.10.00 da NBM/SH-NCM

(Linha acrescentada pelo Decreto nº 44.627 , de 13.09.2006, DOE RS de 08.09.2006, com efeitos a partir de 30.06.2006)

XXXII

Cal destinada à construção civil classificada na posição 2522 da NBM/SH-NCM

(Linha acrescentada pelo Decreto nº 48.825 , de 25.01.2012, DOE RS de 26.01.2012, com efeitos a partir de 13.01.2012)

XXXIII

Erva-mate, inclusive com adição de açúcar, espécies vegetais ou aromas naturais

(Linha acrescentada pelo Decreto nº 49.037 , de 23.04.2012, DOE RS de 24.04.2012, com efeitos a partir de 27.03.2012)

XXXIV

Semirreboques e caminhões "dumpers" para uso fora de rodovias, classificados, respectivamente, nas subposições 8716.3 e 8704.10 da NBM/SH-NCH

(Linha acrescentada pelo Decreto nº 49.983 , de 26.12.2012, DOE RS de 27.12.2012, com efeitos a partir de 03.12.2012)

XXXV

"Waffles" e "wafers", classificados no código 1905.32.00 da NBM/SH-NCM

(Linha acrescentada pelo Decreto nº 50.001 , de 28.12.2012, DOE RS de 31.12.2012, com efeitos a partir de 01.01.2013)

XXXVI

Formas para fabricação de calçados, classificadas no código 3926.90.90 da NBM/SH-NCM.

(Linha acrescentada pelo Decreto nº 51.133 , de 16.01.2014, DOE RS de 17.01.2014, com efeitos a partir de 27.12.2013)

XXXVII

Veículos para transporte de mercadorias, classificados na posição 8704 da NBM/SII-NCM

(Linha acrescentada pelo Decreto nº 51.266 , de 10.03.2014, DOE RS de 11.03.2014, com efeitos a partir de 30.12.2013)

XXXVIII

Telhas de concreto, classificadas na subposição 6810.1 da NBM/SH-NCM

(Linha acrescentada pelo Decreto nº 52.233 , de 08.01.2015, DOE RS de 09.01.2015, com efeitos a partir de 31.12.2014)