Seção II
Mercadorias Sujeitas à Alíquota Referida no Livro I, Art. 27, V (Redação dada pelo Decreto nº 38.205 , de 17.02.1998 - Efeitos retroativos a 01.01.1998)
NOTA - A alíquota prevista no dispositivo referido é de 13% para o ano de 1998 e de 12% a partir de 1999.
ITEM |
MERCADORIAS |
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I |
Arroz |
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II |
Aves e gado vacum, ovino, bufalino, suíno e caprino, bem como carnes e produtos comestíveis resultantes do abate desses animais, inclusive salgados, resfriados ou congelados |
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III |
Batata |
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IV |
Cebola |
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V |
Farinha de trigo |
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VI |
Feijão de qualquer classe ou variedade, exceto a soja |
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VII |
Frutas frescas, verduras e hortaliças, exceto amêndoas, nozes, avelãs e castanhas |
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VIII |
Leite fresco, pasteurizado ou não, esterilizado ou reidratado, exceto leite UHT - Ultra High Temperature |
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IX |
Massas alimentícias, biscoitos, pães, cucas e bolos de qualquer tipo ou espécie |
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X |
Ovos frescos, exceto quando destinados à industrialização |
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Xl |
Pescado, exceto adoque, bacalhau, merluza, pirarucu, crustáceos, moluscos e rã |
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XII |
Refeições prontas para consumo servidas ou fornecidas por estabelecimentos comerciais e cozinhas industriais, desde que não necessitem sofrer processo adicional como descongelamento ou recozimento |
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(Redação dada à linha pelo Decreto nº 50.001 , de 28.12.2012, DOE RS de 31.12.2012, com efeitos a partir de 01.01.2013) |
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XIII |
Trigo e triticale, em grão |
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XIV |
Adubos, fertilizantes, corretivos de solo, sementes certificadas, rações balanceadas e seus componentes, sal mineral, desde que destinados à produção agropecuária
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XV |
Aviões e helicópteros de médio e grande porte e suas peças, bem como simuladores de vôo, compreendidos na posição 8803 e nas subposições 8802.1, 8802.30, 8802.40 e no código 8805.2, da NBM/SH-NCM |
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(Redação dada à linha pelo Decreto nº 45.348 , de 26.11.2007, DOE RS de 27.11.2007) |
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XVI |
Cabines montadas para proteção de motorista de táxi |
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XVII |
Carvão mineral |
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XVIII |
Empilhadeiras, retroescavadeiras e pás carregadoras, classificadas nas subposições 8427.20 e 8429.5, da NBM/SH-NCM |
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(Redação dada à linha pelo Decreto nº 45.348 , de 26.11.2007, DOE RS de 27.11.2007) |
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XIX |
Máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos industriais, bem como acessórios, sobressalentes e ferramentas que acompanhem estes bens |
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NOTA - Esta alíquota somente se aplica:
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XX |
Máquinas e implementos, destinados a uso exclusivo na agricultura, classificados na posição 8437 (exceto 8437.90.00), na subposição 8424.81 e nos códigos 7309.00.10, 8419.31.00, 8436.80.00 e 8716.39.00, da NBM/SH-NCM |
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(Redação dada à linha pelo Decreto nº 45.348 , de 26.11.2007, DOE RS de 27.11.2007) |
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XXI |
Máquinas e implementos agrícolas, classificados nas posições 8201 (exceto 8201.50.00), 8432 (exceto 8432.90.00), 8433 (exceto 8433.60.2 e 8433.90) e 8701 (exceto tratores rodoviários do código 8701.90.90), da NBM/SH-NCM |
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(Redação dada à linha pelo Decreto nº 45.348 , de 26.11.2007, DOE RS de 27.11.2007) |
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XXII |
Produtos de informática classificados na posição 8471 e nas subposições 8473.30, 8504.40 e 8534.00, e, desde que de tecnologia digital, nas posições 8536, 8537, 9029, 9030, 9031 e 9032, da NBM/SH-NCM, nas saídas do estabelecimento fabricante |
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(Redação dada à linha pelo Decreto nº 45.348 , de 26.11.2007, DOE RS de 27.11.2007) |
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XXIII |
Silos armazenadores, exclusivamente para cereais, com dispositivos de ventilação e/ou aquecimento incorporados, classificáveis no código 8419.89.99 da NBM/SH-NCM |
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(Redação dada à linha pelo Decreto nº 45.348 , de 26.11.2007, DOE RS de 27.11.2007) |
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XXIV |
Tijolos, telhas e cerâmicas vermelhas, classificados na posição 6907 e nas subposições 6904.10 e 6905.10, da NBM/SH-NCM |
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(Redação dada à linha pelo Decreto nº 45.348 , de 26.11.2007, DOE RS de 27.11.2007) |
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XXV |
Veículos automotores terrestres, até 31 de dezembro de 1998, quando tais operações sejam operações sejam sujeitas ao regime de substituição tributária com retenção do imposto (Redação dada pelo Decreto nº 38.205 , de 17.02.1998 - Efeitos retroativos a 31.12.1997) |
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NOTA - Esta alíquota também é aplicada, mesmo que a operação não esteja sujeita à substituição tributária, nos seguintes casos:
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XXVI |
Energia elétrica rural e, até 50 KW por mês, residencialNOTA - Considera-se energia elétrica rural a destinada à atividade agropecuária, nos termos de instruções baixadas pela Receita Estadual. |
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(Expressão "Receita Estadual" com redação dada pelo Decreto nº 48.882 , de 23.02.2012, DOE RS de 24.02.2012) |
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XXVII |
Óleo diesel, biodiesel, GLP, gás natural e gás residual de refinaria (Redação dada pelo Decreto nº 44.281 , de 31.01.2006 - Efeitos retroativos a 01.01.2006) |
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XXVIII |
Vagões para transporte de mercadorias sobre vias férreas, classificados na posição 8606 da NBM/SH-NCM. (Acrescentada pelo Decreto nº 44.281 , de 31.01.2006 - Efeitos retroativos a 01.01.2006) |
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XXIX |
Café solúvel, classificado no código 2101.11.10 da NBM/SH-NCM, até 31 de julho de 2007 |
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(Redação dada à linha pelo Decreto nº 45.120 , de 29.06.2007, DOE RS de 02.07.2007) |
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XXX |
Basalto, classificado no código 6802.29.00 da NBM/SH-NCM |
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(Linha acrescentada pelo Decreto nº 44.627 , de 13.09.2006, DOE RS de 08.09.2006, com efeitos a partir de 30.06.2006) |
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XXXI |
Elevadores, classificados no código 8428.10.00 da NBM/SH-NCM |
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(Linha acrescentada pelo Decreto nº 44.627 , de 13.09.2006, DOE RS de 08.09.2006, com efeitos a partir de 30.06.2006) |
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XXXII |
Cal destinada à construção civil classificada na posição 2522 da NBM/SH-NCM |
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(Linha acrescentada pelo Decreto nº 48.825 , de 25.01.2012, DOE RS de 26.01.2012, com efeitos a partir de 13.01.2012) |
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XXXIII |
Erva-mate, inclusive com adição de açúcar, espécies vegetais ou aromas naturais |
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(Linha acrescentada pelo Decreto nº 49.037 , de 23.04.2012, DOE RS de 24.04.2012, com efeitos a partir de 27.03.2012) |
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XXXIV |
Semirreboques e caminhões "dumpers" para uso fora de rodovias, classificados, respectivamente, nas subposições 8716.3 e 8704.10 da NBM/SH-NCH |
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(Linha acrescentada pelo Decreto nº 49.983 , de 26.12.2012, DOE RS de 27.12.2012, com efeitos a partir de 03.12.2012) |
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XXXV |
"Waffles" e "wafers", classificados no código 1905.32.00 da NBM/SH-NCM |
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(Linha acrescentada pelo Decreto nº 50.001 , de 28.12.2012, DOE RS de 31.12.2012, com efeitos a partir de 01.01.2013) |
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XXXVI |
Formas para fabricação de calçados, classificadas no código 3926.90.90 da NBM/SH-NCM. |
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(Linha acrescentada pelo Decreto nº 51.133 , de 16.01.2014, DOE RS de 17.01.2014, com efeitos a partir de 27.12.2013) |
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XXXVII |
Veículos para transporte de mercadorias, classificados na posição 8704 da NBM/SII-NCM |
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(Linha acrescentada pelo Decreto nº 51.266 , de 10.03.2014, DOE RS de 11.03.2014, com efeitos a partir de 30.12.2013) |
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XXXVIII |
Telhas de concreto, classificadas na subposição 6810.1 da NBM/SH-NCM |
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(Linha acrescentada pelo Decreto nº 52.233 , de 08.01.2015, DOE RS de 09.01.2015, com efeitos a partir de 31.12.2014) |