Quadro de Limites e Tabelas a Serem Observados pela Pessoa Física

 

DISCRIMINAÇÃO

LIMITES

OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA DA DIRPF/2013 - Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda - IN RFB 1.333 de 2013 – Rendimentos Tributáveis sujeitos ao Ajuste na Declaração – Superior ao Limite

 

 

R$ 24.556,65

OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA DA DIRPF/2013 - RENDIMENTOS ISENTOS / NÃO TRIBUTÁVEIS / EXCLUSIVOS - Superior ao Limite Anual

 

R$ 40.000,00

OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA DA DIRPF/2013 - OBTEVE GANHO DE CAPITAL NA VENDA DE BENS

Com imposto devido

OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA DA DIRPF/2013 – REALIZOU OPERAÇÕES EM BOLSA DE VALORES

Com ou Sem imposto devido

OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA DA DIRPF/2013 - BENS E DIREITOS (PATRIMÔNIO EM 31/12) - Superior ao Limite Anual

 

R$ 300.000,00

OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA DA DIRPF/2013 – PASSOU À CONDIÇÃO DE RESIDENTE NO BRASIL EM 2012

Com ou Sem Rendimentos

OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA DA DIRPF/2013 – OPTOU PELA ISENÇÃO NA VENDA DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS

 

Sem Limite

PRAZO DE ENTREGA DA Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda - DIRPF/2013

01/03/13 até as 23h59min59s de 30/04/13

OBRIGATORIEDADE DE CERTIFICADO DIGITAL – Rendimentos Tributáveis sujeitos ao Ajuste Anual Superior ao Limite

 

R$ 10.000.000,00

OBRIGATORIEDADE DE CERTIFICADO DIGITAL – Rendimentos Isentos e Não Tributáveis Anuais Superior ao Limite

 

R$ 10.000.000,00

OBRIGATORIEDADE DE CERTIFICADO DIGITAL – Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva na fonte Anuais Superior ao Limite

 

R$ 10.000.000,00

OBRIGATORIEDADE DE CERTIFICADO DIGITAL – Pagamentos de rendimentos a pessoas jurídicas, quando constituam dedução na declaração, ou a pessoas físicas, quando constituam, ou não, dedução na declaração, Superior ao Limite, em cada caso ou no total

 

R$ 10.000.000,00

DISPENSA DE INFORMAÇÃO DE CONTA CORRENTE E APLICAÇÕES FINANCEIRAS ATÉ O LIMITE

R$ 140,00

DISPENSA DE INFORMAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DIREITOS (exceto veículos automotores, embarcações e aeronaves) ATÉ VALOR INFERIOR AO LIMITE

 

R$ 5.000,00

DISPENSA DE INFORMAÇÃO DE CONJUNTO DE AÇÕES/QUOTAS DE UMA MESMA EMPRESA, OU OURO, ATÉ VALOR INFERIOR AO LIMITE

 

R$ 1.000,00

DISPENSA DE INFORMAÇÃO DE DÍVIDAS E ÔNUS ATÉ VALOR INFERIOR AO LIMITE

R$ 5.000,00

MULTA PELO ATRASO NA ENTREGA DIRPF/2012 - 1% ao mês/fração até o máximo de 20% ou o Valor Mínimo (desde que obrigado à entrega)

 

R$ 165,74

CÓDIGO DA MULTA ATRASO NA ENTREGA DIRPF

5320

LIMITE DE ISENÇÃO MENSAL DA TABELA IRRF DURANTE O ANO-CALENDÁRIO DE 2012

R$ 1.637,11

RENDIMENTO ISENTO DE APOSENTADORIA E PENSÃO - 65 ANOS (VALOR MENSAL EM 2012)

R$ 1.637,11

RENDIMENTO ISENTO DE APOSENTADORIA E PENSÃO - 65 ANOS (ANUAL - 12 MESES)

R$ 19.645,32

RENDIMENTO ISENTO DE APOSENTADORIA E PENSÃO - 65 ANOS (ANUAL - 13 MESES)

R$ 21.282,43

DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA – OPÇÃO PELA DEDUÇÃO DE 20% - Limite do Valor da Dedução

R$ 14.542,60

ATIVIDADE RURAL - OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA DA DIRPF/2013 – OBTEVE RECEITA BRUTA ANUAL SUPERIOR AO LIMITE

 

R$ 122.783,25

DISPENSA DE ESCRITURAÇÃO DO LIVRO CAIXA PARA A ATIVIDADE RURAL - OBTEVE RECEITA BRUTA ANUAL ATÉ O LIMITE

 

R$ 56.000,00

ATIVIDADE RURAL – ARBITRAMENTO DO RESULTADO

20%

DEPENDENTES (valor mensal) FILHO 21 ANOS OU 24 ANOS

R$ 164,56

DEPENDENTES (valor anual) FILHO 21 ANOS OU 24 ANOS

R$ 1.974,72

DESPESA COM INSTRUÇÃO/EDUCAÇÃO (VALOR ANUAL INDIVIDUAL) para 2012

R$ 3.091,35

DESPESA MÉDICA (ANUAL)

SEM LIMITE

DESPESA COM PREVIDÊNCIA PRIVADA (sem limite mensal)

12% do Rendimento Tributável na DIRPF

DESPESA COM REGISTRO EM LIVRO CAIXA (para profissionais liberais e autônomos)

SEM LIMITE

INCENTIVOS A CULTURA / ECA / DESPORTO / AUDIOVISUAL / IDOSO

6% DO IR devido

INCENTIVOS AO ECA PAGOS DE 01/01/2013 A 30/04/2013

3% DO IR DEVIDO

Limite Global 6%

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DEDUTIVEL PARA EMPREGADOR DOMÉSTICO (Código 50) PAGA DURANTE O ANO DE 2012 (contribuição patronal calculada sobre um salário mínimo mensal, décimo terceiro salário e remuneração adicional de 1/3 sobre férias).

 

R$ 985,96

PARCELAMENTO EM ATÉ 8 QUOTAS (primeira quota ou quota única em 30/abril/2013)

Valor Limite da Quota

 

R$ 50,00

DISPENSA DE PAGAMENTO DO IRPF DEVIDO

R$ 10,00

CÓDIGO DE RECOLHIMENTO DO SALDO DO IRPF

0211

GANHO DE CAPITAL ISENTO – BENS DE PEQUENO VALOR

R$ 35.000,00

GANHO DE CAPITAL ISENTO – ÚNICO IMÓVEL

R$ 440.000,00

GANHO DE CAPITAL ISENTO – IMÓVEL RESIDENCIAL

180 DIAS

GANHO DE CAPITAL ISENTO – AÇÕES DE PEQUENO VALOR NO MERCADO DE BALCÃO

R$ 20.000,00

Ganho de Capital Anual na Venda de MOEDA ESTRANGEIRA isento do Imposto de Renda

5.000 Dólares dos Estados Unidos

RENDA VARIÁVEL - operações no mercado à vista de ações nas bolsas de valores e em operações com ouro, ativo financeiro, cujo valor das alienações realizadas em cada mês seja igual ou inferior ao limite, para o conjunto de ações e para o ouro, respectivamente

 

 

R$ 20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

DEPENDENTES IN 15/2001, art. 38

I - o cônjuge;

II - o companheiro ou a companheira com vida em comum por mais de 5 anos, ou se da união resultou filho;

III - a filha, o filho, a enteada ou o enteado, até 21 anos, ou maiores até 24 anos de idade, se estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, ou de qualquer idade quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;

IV - o menor pobre, até 21 anos, que o contribuinte crie e eduque e do qual detenha a guarda judicial;

V - o irmão, o neto ou o bisneto, sem arrimo dos pais, até 21 anos, desde que o contribuinte detenha a guarda judicial, ou maiores até 24 anos de idade, se estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, ou de qualquer idade quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;

VI - os pais, os avós ou os bisavós, desde que não aufiram rendimentos, tributáveis ou não, superiores ao limite de isenção mensal;

VII - o absolutamente incapaz, do qual o contribuinte seja tutor ou curador

 

 

Tabela Progressiva Anual

Base de cálculo em R$

Alíquota%

Parcela a deduzir do imposto em R$

até 19.645,32

-

-

de 19.645,33 até 29.442,00

7,5

1.473,40

de 29.442,01 até 39.256,56

15

3.681,55

de 39.256,57 até 49.051,80

22,5

6.625,79

acima de 49.051,80

27,5

9.078,38

 

Tabela Progressiva Mensal

Base de cálculo em R$

Alíquota%

Parcela a deduzir do imposto em R$

até 1.637,11

-

-

de 1.637,12 até 2.453,50

7,5

122,78

de 2.453,51 até 3.271,38

15

306,80

de 3.271,39 até 4.087,65

22,5

552,15

acima de 4.087,65

27,5

756,53

 

 

Cotação do Dólar no Mês do Recebimento de Rendimento ou do Pagamento de Despesa

 

Mês

Data

Para Compra

Para Venda

Janeiro

15/12/2011

1,8602

1,8609

Fevereiro

13/01/2012

1,7846

1,7853

Março

15/02/2012

1,7151

1,7158

Abril

15/03/2012

1,8000

1,8006

Maio

13/04/2012

1,8358

1,8364

Junho

15/05/2012

1,9941

1,9947

Julho

15/06/2012

2,0437

2,0443

Agosto

13/07/2012

2,0332

2,0338

Setembro

15/08/2012

2,0228

2,0234

Outubro

14/09/2012

2,0133

2,0139

Novembro

15/10/2012

2,0377

2,0382

Dezembro

14/11/2012

2,0624

2,0629

 

Cotação do Dólar no Mês do Recebimento de Rendimento ou do Pagamento de Despesa

 

Mês

Data

Para Compra

Para Venda

Janeiro

15/12/2011

1,8602

1,8609

Fevereiro

13/01/2012

1,7846

1,7853

Março

15/02/2012

1,7151

1,7158

Abril

15/03/2012

1,8000

1,8006

Maio

13/04/2012

1,8358

1,8364

Junho

15/05/2012

1,9941

1,9947

Julho

15/06/2012

2,0437

2,0443

Agosto

13/07/2012

2,0332

2,0338

Setembro

15/08/2012

2,0228

2,0234

Outubro

14/09/2012

2,0133

2,0139

Novembro

15/10/2012

2,0377

2,0382

Dezembro

14/11/2012

2,0624

2,0629

 

Códigos de Doações

 

Código

Descrição

40

Doações em 2012 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

41

Incentivo à cultura.

42

Incentivo à atividade audiovisual.

43

Incentivo ao desporto.

44

Doações – Estatuto do Idoso.

45

Incentivo ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD)

46

Incentivo ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

80

Doações em espécie.

81

Doações em bens e direitos.

99

Outras.

 

Códigos de Pagamentos Efetuados

 

Código

Descrição

01

Despesas com instrução no Brasil.

02

Despesas com instrução no exterior.

09

Fonoaudiólogos no Brasil.

10

Médicos no Brasil.

11

Dentistas no Brasil.

12

Psicólogos no Brasil.

13

Fisioterapeutas no Brasil.

14

Terapeutas ocupacionais no Brasil.

15

Médicos no exterior.

16

Dentistas no exterior.

17

Psicólogos no exterior.

18

Fisioterapeutas no exterior.

19

Terapeutas ocupacionais no exterior.

20

Fonoaudiólogos no exterior.

21

Hospitais, clínicas e laboratórios no Brasil.

22

Hospitais, clínicas e laboratórios no exterior.

26

Planos de saúde no Brasil.

30

Pensão alimentícia judicial paga a residente no Brasil.

31

Pensão alimentícia judicial paga a não residente no Brasil.

33

Pensão alimentícia – separação/divórcio por escritura pública paga a residente no Brasil.

34

Pensão alimentícia – separação/divórcio por escritura pública paga a não residente no Brasil.

36

Previdência Complementar.

38

Fapi - Fundo de Aposentadoria Programada Individual.

50

Contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico.

60

Advogados (honorários relativos a ações judiciais, exceto trabalhistas).

61

Advogados (honorários relativos a ações judiciais trabalhistas).

62

Advogados (demais honorários).

66

Engenheiros, Arquitetos e demais profissionais liberais, exceto advogados, administrador de imóveis ou corretor de imóveis.

70

Aluguéis de imóveis.

71

Administrador de imóveis.

72

Corretor de imóveis.

76

Arrendamento rural.

99

Outros.

 

 

Rede Bancária de Recepção de Declaração

Código   Banco

001    BANCO DO BRASIL S.A.

104   CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

 

Rede Bancária de Crédito e Pagamento de Restituições do IRPF/2013:

Código   Banco

001 BANCO DO BRASIL S.A.

003 BANCO DA AMAZONIA S.A.

004 BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

019  BANCO AZTECA DO BRASIL S.A.

021 BANESTES S.A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

025 BANCO ALFA S.A.

033 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

036  BANCO BRADESCO BBI S.A.

037 BANCO DO ESTADO DO PARA S.A.

040 BANCO CARGILL S.A

041 BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.

045 BANCO OPPORTUNITY S.A.

047 BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A.

062 HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A.

063 BANCO BRADESCARD S.A

065 BANCO BRACCE S.A.

066 BANCO MORGAN STANLEY S.A.

069  BPN BRASIL BANCO MÚLTIPLO S.A.

070 BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A.

072  BANCO RURAL MAIS S.A.

074  BANCO J. SAFRA S.A.

075  BANCO CR2 S.A.

076  BANCO KDB DO BRASIL S.A.

077  BANCO INTERMEDIUM S.A.

078  BES INVESTIMENTO DO BRASIL S.A. - BANCO DE INVESTIMENTO

079  BANCO ORIGINAL DO AGRONEGÓCIO S.A.

081  BBN BANCO BRASILEIRO DE NEGÓCIOS S.A.

082  BANCO TOPÁZIO S.A.

083  BANCO DA CHINA BRASIL S.A.

084  UNIPRIME NORTE DO PARANÁ - COOP. DE ECON E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS

085  COOPERATIVA CENTRAL DE CRÉDITO URBANO - CECRED

087  COOPERATIVA CENTRAL DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DAS UNICREDS DO ESTADO DE SC LTDA

088  BANCO RANDON S.A.

089  COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DA REGIÃO DA MOGIANA

090  COOPERATIVA DE CENTRAL DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DAS UNICREDS DO ESTADO DE SP

091  CC UNICRED CENTRAL RS - CENTRAL DE COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CRÉDITO MUTUO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

092  BRICKELL S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

094  BANCO PETRA S.A.

096   BANCO BMF BOVESPA DE SERVIÇOS DE LIQUIDAÇÃO E CUSTÓDIA S.A.

097  COOPERATIVA CENTRAL DE CRÉDITO NOROESTE BRASILEIRO LTDA

098  CREDIALIANÇA COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL

099  UNIPRIME CENTRAL - CENTRAL INTERESTADUAL DE COOPERATIVAS DE CRÉDITO LTDA

104 CAIXA ECONOMICA FEDERAL

107 BANCO BBM S.A.

112 CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO DO BRASIL CENTRAL

114 CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

119 BANCO WESTERN UNION DO BRASIL SA

120 BANCO RODOBENS SA

121 BANCO GERADOR S.A.

122 BANCO BERJ S.A.

124 BANCO WOORI BANK DO BRASIL S.A.

184 BANCO ITAÚ BBA S.A.

204 BANCO BRADESCO CARTÕES S.A.

208 BANCO BTG PACTUAL S.A.

212 BANCO ORIGINAL S.A.

213 BANCO ARBI S.A.

214 BANCO DIBENS S.A.

217 BANCO JOHN DEERE S.A.

218 BANCO BONSUCESSO S.A.

222 BANCO CREDIT AGRICOLE BRASIL S.A.

224 BANCO FIBRA S.A.

225 BANCO BRASCAN S.A.

229 BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.

233 BANCO CIFRA S.A

237 BANCO BRADESCO S.A.

241 BANCO CLASSICO S.A.

243 BANCO MÁXIMA S.A.

246 BANCO ABC BRASIL S.A.

248  BANCO BOA VISTA INTERATLANTICO S.A.

249 BANCO INVESTCRED UNIBANCO S.A.

250 BCV - BANCO DE CRÉDITO E VAREJO S/A

254 PARANA BANCO S.A.

263 BANCO CACIQUE S.A.

265 BANCO FATOR S.A.

266 BANCO CEDULA S.A.

300 BANCO DE LA NACION ARGENTINA

318 BANCO BMG S.A.

320 BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S.A.

341 ITAÚ UNIBANCO S.A.

366 BANCO SOCIETE GENERALE BRASIL S.A.

370 BANCO WESTLB DO BRASIL S.A.

376 BANCO J.P. MORGAN S.A.

389 BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

394 BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

399 HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

409 UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.

412 BANCO CAPITAL S.A.

422 BANCO SAFRA S.A.

453 BANCO RURAL S.A.

456 BANCO DE TOKYO MITSUBISHI UFJ BRASIL S.A.

464 BANCO SUMITOMO MITSUI BRASILEIRO S.A.

473  BANCO CAIXA GERAL – BRASIL S.A.

477 CITIBANK N.A.

487 DEUTSCHE BANK S.A. - BANCO ALEMAO

488 JP MORGAN CHASE BANK, NATIONAL ASSOCIATION

492 ING BANK N.V.

494 BANCO DE LA REPUBLICA ORIENTAL DEL URUGUAY

495 BANCO DE LA PROVINCIA DE BUENOS AIRES

505 BANCO CREDIT SUISSE (BRASIL) S.A.

600 BANCO LUSO BRASILEIRO S.A.

604 BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S.A.

610 BANCO VR S.A.

611 BANCO PAULISTA S.A.

612 BANCO GUANABARA S.A.

613  BANCO PECUNIA S.A.

623 BANCO PANAMERICANO S.A.

626 BANCO FICSA S.A.

630 BANCO INTERCAP S.A.

633 BANCO RENDIMENTO S.A.

634 BANCO TRIÂNGULO S.A.

637 BANCO SOFISA S.A.

643 BANCO PINE S.A.

652 BANCO ITAÚ HOLDING FINANCEIRA S.A.

653 BANCO INDUSVAL S.A.

654 BANCO A.J. RENNER S.A.

655 BANCO VOTORANTIM S.A.

707 BANCO DAYCOVAL S.A.

719 BANIF – BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL) S.A.

735 BANCO POTTENCIAL S.A.

739 BANCO BGN S.A.

740 BANCO BARCLAYS S.A.

741 BANCO RIBEIRÃO PRETO S.A.

743 BANCO SEMEAR S.A.

745 BANCO CITIBANK S.A.

746 BANCO MODAL S.A.

747 BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S.A.

748 BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.

749 BANCO SIMPLES S.A.

751 SCOTIABANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO

752 BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

753 NBC BANK BRASIL S.A.

755 BANK OF AMÉRICA MERRILL LYNCH BANCO MÚLTIPLO S.A.

756 BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S.A. - BANCOOB

757 BANCO KEB DO BRASIL S.A.

 

Rede Bancária Autorizada a Efetuar Débito Automático

Código   Banco

001 BANCO DO BRASIL S.A.

003 BANCO DA AMAZÔNIA S.A.

004 BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

021 BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S.A.

033 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

037 BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A.

041 BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.

047 BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A.

070 BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A.

104 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

237 BANCO BRADESCO S.A.

341 BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A.

389 BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

399 HSBC BANK BRASIL S.A.

422 BANCO SAFRA S.A.

745 BANCO CITIBANK S.A.

748 BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.

756 BANCOOB – BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S.A.