EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

(dez espaços duplos para despacho do Juiz)

..................................., pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ-MF sob o nº ..........................., com sede nesta cidade, na Rua ..................,..........., por seu advogado infra-assinado (instrumento de mandato incluso, doc 1), vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO RESCISÓRIA em face de ......................, brasileiro, casado, balconista, portador do RG nº ......................, CPF nº ........................ e da CTPS nº ................., série ...............ª, residente na Rua ................., .........., .............., nesta cidade, de acordo com as razões de fato e de direito a seguir expostas:

I - DOS FATOS E DO DIREITO

1º.  O réu promoveu ação trabalhista em face do autor, postulando verbas rescisórias, tendo deixado arquivar a referida ação, proc. 125/98 na 1ª Vara do Trabalho desta cidade(doc. 2);

2º.  Intentou uma segunda ação que foi julgada improcedente, vez que as verbas rescisórias já estavam pagas, proc. 218/98, perante a 3ª Vara do Trabalho(doc. 3);

3ª.  Para surpresa do autor foi ajuizada uma terceira ação, idêntica às anteriores. A ação foi julgada à revelia da empresa, encontrando-se em fase de execução do julgado, proc. 250/98, esta, perante a 2ª Vara do Trabalho(doc. 4);

4ª.  Ocorre que a terceira ação não deveria ter sido proposta em função da existência de ofensa à coisa julgada (art. 485,IV, do CPC), que já tinha se constituído com o julgamento da segunda ação, em que a pretensão do autor, neste momento réu, foi tida por improcedente, eis que as verbas rescisórias já se encontravam pagas;

II - DO PEDIDO

1º.  Em face da violação da coisa julgada, pede a rescisão da sentença do processo nº 250/98 da 2ª Vara do Trabalho, absolvendo o autor dos pedidos ali formulados;

2º.  Requer a notificação do réu para contestar a presente, se o desejar, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato, devendo o pedido ser julgado procedente, rescindindo-se a sentença anteriormente mencionada;

3ª.  Protesta provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, sem exclusão de nenhum, em especial pelo depoimento pessoal do réu, sob pena de confissão (Enunciado 74 do TST), oitiva de testemunhas, perícias, juntada de novos documentos e demais provas que se fizerem necessárias.

Dá-se à presente o valor de R$ 1.000,00 (mil reais).

Nestes Termos

Pede e Espera

Deferimento.

.........................  ....., de ....................... de ..................

Advogado

OAB