Índice de A - Z

“A”

ABACATE 

Diferimento Anexo I

Art. 107, Item 34 do RICMS/PR

Isenção

Anexo I, Item 21, Alínea “e” do RICMS/PR

Isenção

Anexo I, Item 85 do RICMS/PR

ABATIMENTO 

base legal

Art. 25, § 2º, Inciso II do RICMS/PR

ABÓBORA

Diferimento

Art. 107, Item 1 do RICMS/PR

Isenção

Anexo I, Item 21, Alínea “e” do RICMS/PR

Isenção

Anexo I, Item 134 do RICMS/PR

ABOBRINHA  

Diferimento

Art. 107, Item 1 do RICMS/PR

Isenção

Anexo I, Item 21, Alínea “e” do RICMS/PR

Isenção

Anexo I, Item 134 do RICMS/PR

ABSORVENTES HIGIÊNICOS  

Cálculo da Substituição Tributária

Anexo X, Art. 94 do RICMS/PR

Substituição Tributária

Anexo X, Art. 95, Item 45 do RICMS/PR

Substituição Tributária

Anexo X, Art. 95, Item § 1º, Item 11 do RICMS/PR

ACARICIDAS  

Diferimento

Art. 113, Inciso IV do RICMS/PR

ACELGA 

Diferimento

Art. 107, Item 1 do RICMS/PR

Isenção

Anexo I, Item 134, Alínea “a” do RICMS/PR

AGRIÃO  

Diferimento

Art. 107, Item 1 do RICMS/PR

Isenção

Anexo I, Item 134, Alínea “a” do RICMS/PR

ÁCIDO FOSFÓRICO  

Base de Cálculo

Anexo II, Item 8, Alínea “b” do RICMS/PR

Diferimento

Art. 113, Inciso I do RICMS/PR

ÁCIDO NÍTRICO  

Base de Cálculo

Anexo II, Item 8, Alínea “b” do RICMS/PR

Diferimento

Art. 113, Inciso I do RICMS/PR

ÁCIDO SULFÚRICO  

Base de Cálculo

Anexo II, Item 8, Alínea “b” do RICMS/PR

Diferimento

Art. 113, Inciso I do RICMS/PR

AÇOS NÃO PLANOS  

Redução Base de Cálculo

Anexo II, Item 7 do RICMS/PR

AÇÚCAR  

Isenção

Anexo I, Item 21, Alínea “a” do RICMS/PR

Suspensão

Art. 105, Inciso XIII do RICMS/PR

ADITIVOS  

Cálculo da Substituição Tributária

Anexo X, Art. 35 do RICMS/PR

Substituição Tributária

Anexo X, Art. 29, § 1º, Inciso I, Alínea “a” do RICMS/PR

ADMISSÃO TEMPORÁRIA 

Isenção

Anexo I, Item 145 do RICMS/PR

ADQUIRENTE  

Contribuinte

Art. 16, § Único do RICMS/PR

ADUBO  

Abatimento por Produtor

Art. 35, § 1º, Inciso II do RICMS/PR

Base de Cálculo

Anexo II, Item 10, Alínea “c” do RICMS/PR

Crédito Presumido

Anexo III, Art. 29 do RICMS/PR

Diferimento

Art. 113, Inciso II do RICMS/PR

AERONAVES  

Base de Cálculo nas Saídas

Anexo II, Item 1, Inciso V do RICMS/PR

Base de Cálculo nas Importações

Anexo II, Item 1, Inciso XIII do RICMS/PR

Isenção

Anexo I, Item 2  do RICMS/PR

Isenção

Anexo I, Item 3  do RICMS/PR

Isenção Bandeira Estrangeira

Anexo I, Item 3  do RICMS/PR

Manutenção Crédito – Bandeira Estrangeira

Art. 72, § 1º do RICMS/PR

AGUA 

Substituição Tributária

Anexo X, Art. 14 do RICMS/PR

AGUA NATURAL – CANALIZADA 

Isenção

Anexo I, Item 1 do RICMS/PR

AGUARRAS 

Substituição Tributária

Anexo X, Art. 29, § 1º, Inciso II do RICMS/PR

AGULHA PARA SERINGAS  

Substituição Tributária

Anexo X, Art. 100, § 1º, Alínea “e” do RICMS/PR

AIDS  

Isenção do Medicamento AZT

Anexo I, Item 170 do RICMS/PR

AIPIM 

Diferimento

Art. 107, Item 1 do RICMS/PR

Isenção

Anexo I, Item 134, Alínea “a” do RICMS/PR

AIPO  

Diferimento

Art. 107, Item 1 do RICMS/PR

Isenção

Anexo I, Item 134, Alínea “a” do RICMS/PR

ALADI  

Diferimento

Art. 107, Item 34 do RICMS/PR

Isenção

Anexo I, Item 85 do RICMS/PR

ALCACHOFRA  

Diferimento

Art. 107, Item 1 do RICMS/PR

Isenção

Anexo I, Item 134, Alínea “a” do RICMS/PR

ÁLCOOL 

Alíquota

Art. 14, Inciso IV do RICMS/PR

Diferimento

Art. 107, Item 4 do RICMS/PR

Substituição Tributária

Anexo X, Art. 29 do RICMS/PR

Substituição Tributária

Anexo X, Art. 47 do RICMS/PR

ALECRIM  

Diferimento

Art. 107, Item 1 do RICMS/PR

Isenção

Anexo I, Item 134, Alínea “a” do RICMS/PR

ALEVINOS  

Base de Cálculo

Anexo II, Item 9, Alínea “a” do RICMS/PR

Diferimento

Art. 113, Inciso XII do RICMS/PR

ALFACE  

Diferimento

Art. 107, Item 1 do RICMS/PR

Isenção

Anexo I, Item 134, Alínea “a” do RICMS/PR

ALFAFA  

Diferimento

Art. 107, Item 2 do RICMS/PR

ALFAVACA  

Diferimento

Art. 107, Item 1 do RICMS/PR

Isenção

Anexo I, Item 134, Alínea “a” do RICMS/PR

ALFAZEMA  

Diferimento

Art. 107, Item 1 do RICMS/PR

Isenção

Anexo I, Item 134, Alínea “a” do RICMS/PR

ALGODÃO – MAQUINAS PARA COLHEITA  

Isenção

Anexo I, Item 171 do RICMS/PR

ALGODÃO 

Diferimento

Art. 107, Item 3  do RICMS/PR

Isenção

Anexo I, Item 5  do RICMS/PR

Substituição tributária

Anexo X, Art. 100, § 1º, Alínea “f”

ALHO  

Redução na base de calculo

Anexo II, Item 2 do RICMS/PR

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA  

Não-Incidência

Art. 3º, Inciso VII do RICMS/PR

ALIQUOTA APLICADA A CONSTRUÇÃO CIVIL .

Alíquota

Art. 15, Parágrafo §1º do RICMS/PR

ALIQUOTA  

Alíquota Interna

Art. 14 do RICMS/PR

Alíquota Interestadual

Art. 14 do RICMS/PR

ALMEIRÃO  

Diferimento

Art. 107, Item 1 do RICMS/PR

Isenção

Anexo I, Item 134, Alínea “a” do RICMS/PR

ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS  

Obrigação

Art. 128 do RICMS/PR

AMIDO DE MILHO 

Isenção

Anexo I, Item 21, Alínea “a” do RICMS/PR

Crédito Presumido

Anexo III, Item 7, Alínea “a” e “b”do RICMS/PR

AMIDO DE MILHO, COLOFÔNIA (BREU) E TEREBINTINA NAS SAÍDAS DESTINADAS A ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL 

Diferimento

Art. 107, Item 30 do RICMS/PR

AMEIXA

Diferimento

Art. 107, Item 34 do RICMS/PR

Isenção

Anexo I, Item 21, Alínea “e” do RICMS/PR

Isenção

Anexo I, Item 85 do RICMS/PR

AMENDOIM FARELOS E TORTAS 

Base de Cálculo

Anexo II, Item 9, Alínea “d” do RICMS/PR

Diferimento

Art. 111, Inciso II do RICMS/PR

AMENDOIM EM CASCA OU DESCASCADO (EM GRÃO) DE PRODUÇÃO PARANAENSE  

Diferimento

Art. 107, Item 5 do RICMS/PR

AMÊNDOA  

Isenção

Anexo I, Item 85 do RICMS/PR

AMÔNIA 

Base de Cálculo

Anexo II, Item 10, Alínea “c” do RICMS/PR

Diferimento

Art. 113, Item a do RICMS/PR

AMOSTRA GRATIS 

Isenção

Anexo I, Item 6 do RICMS/PR

ANETO  

Diferimento

Art. 107, Item 6 do RICMS/PR

Isenção

Art. 134, Item “a” do RICMS/PR

ANIS 

Diferimento

Art. 107, Item 1 do RICMS/PR

Isenção

Anexo I, Item 134, Alínea “a” do RICMS/PR

ANTICORROSIVO

Substituição tributária

Anexo X, Art. 29, § 1º, Inciso I, Alínea “a” do RICMS/PR

ANULAÇÃO DO CRÉDITO 

Hipóteses

Art. 71 do RICMS/PR

APAE 

Isenção Importação de Remédios

Anexo I, Item 8 do RICMS/PR

Isenção Veículos

Anexo I, Item 9 do RICMS/PR

APARAS SUCATAS  

Isenção

Anexo I, Itens 29 e 30 do RICMS/P

APARELHOS USADOS  

Redução na base de calculo

Anexo II, Item 3 do RICMS/PR

ARARUTA 

Diferimento

Art. 107, Item 1 do RICMS/PR

Isenção

Anexo II, Item 134, Alínea “a” do RICMS/PR

ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO 

Isenção

Anexo I, Item 180 do RICMS/PR

ARMAS

Alíquota Interna

Art. 14, inciso III, Alínea “a” do RICMS/PR

ARMAZEM GERAL/DEPÓSITO FECHADO 

Suspensão

Art. 105, Inciso IX do RICMS/PR

Disposições Gerais

Arts. 314 a 327 do RICMS/PR

Responsáveis

Art. 18, Inciso II do RICMS/PR

ARQUIVO MAGNETICO 

Registro Fiscal

Art. 467 do RICMS/PR

Obrigatoriedade.

Art. 472 do RICMS/PR

Processamento Eletrônico de Dados

Anexo VI, Item 2.1 do RICMS/PR

ARREMATANTE

Local da Operação ou Prestação

Art. 21, Inciso I, Alínea “e” do RICMS/PR

ARRENDAMENTO MERCANTIL 

Não-incidência

Art. 3º, Inciso VIII do RICMS/PR

ARROZ 

Isenção

Anexo I, Item 21, Alínea “a” do RICMS/PR

Credito Presumido.

Anexo III, Item 6  do RICMS/PR

ARRUDA 

Diferimento

Art. 107, Item 1 do RICMS/PR

Isenção

Anexo I, Item 134, Alínea “a” do RICMS/PR

ARTESANATO 

Isenção

Anexo I, Item 13 do RICMS/PR

ASPARGO 

Diferimento

Art. 107, Item 1 do RICMS/PR

Isenção

Anexo I, Item 134, Alínea “d” do RICMS/PR

ASSINATURA (TELEVISÃO)

Base de Cálculo

Anexo II, Item 26 do RICMS/PR

Base de Cálculo

Anexo II, Item 32 do RICMS/PR

Não incidência

Anexo II, Item 32 do RICMS/PR

ATADURA, HASTE, GAZE, ESPARADRAPO E OUTROS

Substituição Tributária

Anexo X, Art. 100, § 1º, Alínea “f” do RICMS/PR

 ATESTADO DE INTERVENÇÃO EM EQUIPAMENTO DE CONTROLE FISCAL

Empresa Interventora

Anexo XI, Art. 23 e Art. 24 do RICMS/PR

Fabricante Interventor

Anexo XI, Art. 29 do RICMS/PR

ATIVO FIXO

Base de Cálculo

Anexo II, Item 18 do RICMS/PR

Diferencial de Alíquota

Art. 6º, § 3º, Inciso II do RICMS/PR

IPI Integra Base de Cálculo

Art. 6º, § 3º, Inciso I do RICMS/PR

Isenção na Importação pela Administração Pública

Anexo I, Item 120 do RICMS/PR

AVEIA

Isenção

Anexo I, Item 21 do RICMS/PR

Diferimento

Art. 107, Item 6 do RICMS/PR

AVES VIVAS

Diferimento

Art. 107, Item 35 do RICMS/PR

AZEDIM 

Diferimento

Art. 107, Item 1 do RICMS/PR

Isenção

 

 

“B”

BABAÇU

Diferimento

  Art. 107, Item 7 do RICMS/PR

FARELOS E TORTAS DE BABAÇU 

Farelos e tortas base de cálculo

Anexo II, Item 9, Alínea “d” do RICMS/PR

Farelos e tortas diferimento

Art. 111, Inciso II do RICMS/PR

BAGAGEM 

Isenção

Anexo I, Item 17 do RICMS/PR

BAIXA OU ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES

Baixa da Inscrição Estadual

Art. 132 do RICMS/PR

Exclusão da Inscrição Estadual

Art. 133 do RICMS/PR

BANANA 

Diferimento

Art. 107, Item 34 do RICMS/PR

Isenção

Anexo I, Item 21, Alínea “e” do RICMS/PR

Isenção

Anexo I, Item 85 do RICMS/PR

BARES 

Alíquota

Art. 14, Inciso II, Alínea “f” do RICMS/PR

Isenção

Anexo I, Item 144 do RICMS/PR

BASE DE CÁLCULO 

Integra a Base de Cálculo

Art. 6º, Parágrafo 1º do RICMS/PR

Não Integra a Base de Cálculo

Art. 6º, Parágrafo 2º do RICMS/PR

BATATA 

Isenção

Anexo I, Item 134, Alínea “b” do RICMS/PR

Diferimento

Art. 107, Item 1 do RICMS/PR

BATATA DOCE

Isenção

Anexo I, Item 134, Alínea “b” do RICMS/PR

Diferimento

Art. 107, Item 1 do RICMS/PR

BEBIDAS 

Alíquota

Art. 14, Inciso V, Alínea “c” do RICMS/PR

Redução de Base de Cálculo

Anexo II, 3-A do RICMS/PR

Redução de Base de Cálculo

Anexo II, 4-A do RICMS/PR

Substituição Tributária

Anexo X, Art. 112 do RICMS/PR

BENEFÍCIOS FISCAIS 

Isenções do ICMS

Anexo I do RICMS/PR

Redução na Base de Calculo do ICMS

Anexo II do RICMS/PR

Créditos Presumidos

Anexo III do RICMS/PR

Das operações de venda de mercadorias dentro de aeronaves

Arts. 639 a 645 do RICMS/PR

Não-incidência sobre impressão de livro, jornal e periódico

Arts. 645-A a 645-C do RICMS/PR

BENS USADOS 

Redução da Base de Cálculo

Anexo II, Item 3 do RICMS/PR

BERINJELA

Diferimento

Art. 107, Item 1 do RICMS/PR

Isenção

Anexo I, Item 134, Alínea “b” do RICMS/PR

BERTALHA

Diferimento

Art. 107, Item 1 do RICMS/PR

Isenção

Anexo I, Item 134, Alínea “b” do RICMS/PR

BETERRABA 

Diferimento

Art. 107, Item 1 do RICMS/PR

Isenção

Anexo I, Item 134, Alínea “b” do RICMS/PR

BILHETE DE PASSAGEM AQUAVIÁRIO 

Emissão

Art. 196 do RICMS/PR

Vias do Documento Fiscal

Art. 197 do RICMS/PR

BILHETE DE PASSAGEM E NOTA DE BAGAGEM 

Emissão do Bilhete

Art. 198 do RICMS/PR

Vias dos Documentos Fiscais

Art. 199 do RICMS/PR

Documentos

Art. 200 do RICMS/PR

BILHETE DE PASSAGEM FERROVIÁRIO 

Emissão do Bilhete

Art. 201 do RICMS/PR

Vias dos Documentos Fiscais

Art. 202 do RICMS/PR

Documento Simplificado

Art. 203 do RICMS/PR

BILHETE DE PASSAGEM RODOVIÁRIO 

Emissão do Bilhete

Art. 194 do RICMS/PR

Vias dos Documentos Fiscais

Art. 195 do RICMS/PR

BIODIESEL 

Alíquota

Art. 14, Inciso II, Alínea “p”, Item 7 do RICMS/PR

BIODIESEL B100 

Substituição Tributaria

Anexo X, Art. 29 do RICMS/PR

Diferimento nas operações internas e suspensão na saída interestadual

Anexo X, Art. 47 do RICMS/PR

BISCOITOS, BOLACHAS DERIVADOS DE TRIGO 

Crédito Presumido

Anexo III, Item 26 do RICMS/PR

BOBINAS E CHAPAS ZINCADAS 

Crédito Presumido

Anexo III, Item 55, Alínea “a” do RICMS/PR

BOTIJÕES - DESTROCAS 

Disposições Gerais

Art. 565 do RICMS/PR

BRIQUETES E PELETES 

Diferimento

Art. 107, Item 8 do RICMS/PR

BRÓCOLIS 

Diferimento

Art. 107, Item 1 do RICMS/PR

Isenção

Anexo I, Item 134, Alínea “b” do RICMS/PR

BROTOS DE VEGETAIS 

Diferimento

Art. 107, Item 1 do RICMS/PR

Isenção

Anexo I, Item 134, Alínea “b” do RICMS/PR

“C”

CACATEIRA

Diferimento

Art. 107, Item 1 do RICMS/PR

Isenção

Anexo I, Item 134, Alínea “c” do RICMS/PR

CADASTRO DE CONTRIBUINTES

Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD/ICMS

Art. 125 do RICMS/PR

Documentos

Art. 126 do RICMS/PR

Competência Decisória

Art. 127 do RICMS/PR

CADASTRO DE PRODUTOR RURAL 

Comprovante de Inscrição

Art. 145 do RICMS/PR

CAFÉ TORRADO OU MOÍDO

Isenção

Anexo I, item 21 do RICMS/PR

CALCÁRIO

Redução da Base de Cálculo como corretivo ou recuperador de solo

Anexo II, Item 8, Alínea “d” do RICMS/PR

Redução da Base de Cálculo para alimentação animal ou emprego na fabricação de ração animal

Anexo II, Item 8, Alínea “f” do RICMS/PR

Construção civil

Art. 14, Inciso II, Alínea “m”, Item 4 do RICMS/PR

Diferimento

Art. 111, Inciso I do RICMS/PR

Diferimento

Art. 113, Inciso III do RICMS/PR

CAMARÃO – PÓS-LARVA E REPRODUTORES

Isenção

Anexo I, Item 127 do RICMS/PR

Isenção

Anexo I, Item 128 do RICMS/PR

CAMBUQUIRA 

Diferimento

Art. 107, Item 1 do RICMS/PR

Isenção

Anexo I, Item 134, Alínea “c” do RICMS/PR

CAMOMILA

Diferimento

Art. 107, Item 1 do RICMS/PR

Isenção

Anexo I, Item 134, Alínea “c” do RICMS/PR

CANA-DE-AÇÚCAR

Diferimento

Art. 107, Item 9 do RICMS/PR

CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL

Procedimentos para Cancelamento

Art. 134 do RICMS/PR

CANINHA E CACHAÇA

Diferimento

Art. 107, Item 10 do RICMS/PR

CANOLA

Diferimento

Art. 107, Item 11 do RICMS/PR

CARÁ

Diferimento

Art. 107, Item 1 do RICMS/PR

Isenção

Anexo I, Item 134, Alínea “c” do RICMS/PR

CARDO 

Diferimento

Art. 107, Item 1 do RICMS/PR

Isenção

Anexo I, Item 134, Alínea “c” do RICMS/PR

CARGA FRACIONADA

Procedimentos

Art. 192 do RICMS/PR

CARNES

Isenção

Anexo I, Item 21, Alínea “b” do RICMS/PR

CARTA DE CORREÇÃO

Condições

Art. 217 do RICMS/PR

CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA

Condições

Anexo IX, Art. 14 do RICMS/PR

CARVÃO MINERAL

Crédito Presumido

Anexo III, Item 52-A do RICMS/PR

CARVÃO VEGETAL

Responsabilidade

Art. 18, Inciso IV, Alínea “a”, Item 9 do RICMS/PR 

Pagamento

Art. 75, Inciso II, Alínea “e”, do RICMS/PR

CASTANHA

Isenção

Anexo I, Item 85 do RICMS/PR

Diferimento

Art. 107, Item 12 do RICMS/PR

CATALONHA

Isenção

Anexo I, Item 134, Alínea “c” do RICMS/PR

Diferimento

Art. 107, Item 1 do RICMS/PR

CAVALOS DE RAÇA

Diferimento

Art. 107, Item 13 do RICMS/PR

CEBOLA

Isenção

Anexo I, Item 134, Alínea “c” do RICMS/PR

Diferimento

Art. 107, Item 1 do RICMS/PR

CEBOLINHA

Isenção

Anexo I, Item 134, Alínea “c” do RICMS/PR

Diferimento

Art. 107, Item 1 do RICMS/PR

CENOURA

Isenção

Anexo I, Item 134, Alínea “c” do RICMS/PR

Diferimento

Art. 107, Item 1 do RICMS/PR

CERVEJA

Substituição Tributaria

Anexo X, Art. 13 do RICMS/PR

GIA-ST

Art. 275 do RICMS/PR

Alíquota Interna

Art. 14, Inciso V do RICMS/PR

CESTA BÁSICA 

Isenção

Anexo I, Item 21 do RICMS/PR

CENTEIO, EM CASCA, EM CACHO OU GRÃO

Diferimento

Art. 107, Item 14 do RICMS/PR

CENTEIO TOSTADO, CENTEIO EM FLOCOS

Crédito Presumido

Anexo I, Item 11, Alínea “e” do RICMS/PR

CEVADA

Diferimento

Art. 107, Item 15 do RICMS/PR

Crédito Presumido – Cevada Tostada

Anexo III, Item 11, Alínea “d” do RICMS/PR

Crédito Presumido – Cevada em Flocos

Anexo III, Item 11, Alínea “e” do RICMS/PR

Crédito Presumido

Anexo III, Item 23 do RICMS/PR

CFOP

Lista de Códigos

Anexo IV do RICMS/PR

Inclusão de mais de um CFOP na Nota Fiscal.

Art. 150, § 17 do RICMS/PR

CHÁ EM FOLHA

Diferimento

Art. 107, Item 16 do RICMS/PR

Isenção

Anexo I, Item 21, Alínea “b” do RICMS/PR

CHAPAS E BOBINAS REVESTIDAS COM ESTANHO OU CROMO

Diferimento

Art. 107, Item 17 do RICMS/PR

CHICÓRIA

Diferimento

Art. 107, Item 1 do RICMS/PR

Isenção

Anexo I, Item 134, Alínea “c” do RICMS/PR

CHUCHU

Diferimento

Art. 107, Item 1 do RICMS/PR

Isenção

Anexo I, Item 134, Alínea “c” do RICMS/PR

CIAP

Condições

Art. 23, § 3º do RICMS/PR

CLASSIFICAÇÃO NACIONALDE ATIVIDADES ECONOMICAS – CNAE

Disposições Gerais

Art. 147 do RICMS/PR

COELHO

Diferimento

Art. 107, Item 18 do RICMS/PR

COENTRO 

Diferimento

Art. 107, Item 1 do RICMS/PR

Isenção

Anexo I, Item 134, Alínea “c” do RICMS/PR

COGUMELO

Diferimento

Art. 107, Item 1 do RICMS/PR

Isenção

Anexo I, Item 134, Alínea “c” do RICMS/PR

COGUMELO ACONDICIONADO EM EMBALAGEM NÃO HERMETICAMENTE FECHADA

Diferimento

Art. 107, Item 19 do RICMS/PR

COMERCIAL EXPORTADORA

Não Incidência

Art. 3º, § Único, Inciso I do RICMS/PR

COMINHO

Diferimento

Art. 107, Item 1 do RICMS/PR

Isenção

Anexo I, Item 134, Alínea “c” do RICMS/PR

COMPONENTES, PARTES E PEÇAS DE EQUIPAMENTOS  DE TELECOMUNICAÇÃO E DE INFORMÁTICA NA IMPORTAÇÃO DO EXTERIOR PARA USO NO PROCESSO INDUSTRIAL

Diferimento

Art. 107, Item 21 do RICMS/PR

CONCENTRADOS E SUPLEMENTOS 

Crédito

Art. 35, § 1º, Inciso do RICMS/PR

Diferimento

Art. 111, Inciso VII do RICMS/PR

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE – CTRC

Procedimentos de Emissão.

Art. 179 do RICMS/PR

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRONICO – CTE

Regra Geral.

Anexo IX, Arts. 34 a 57 do RICMS/PR

CONSERTO

Suspensão

Art. 105, Inciso VII do RICMS/PR

COURO CRU, COURO CRU SALGADO E COURO CRU SALMOURADO DE EQUINO, OVINO E CAPRINO

Diferimento

Art. 107, Item 22 do RICMS/PR

COUROS TIPOS "WET BLUE" E "PICKEL", EXCLUSIVE DE BOVINOS, BUBALINOS E SUÍNOS

Diferimento

Art. 107, Item 23 do RICMS/PR

COUVE

Diferimento

Art. 107, Item 1 do RICMS/PR

Isenção

Anexo I, Item 134, Alínea “c” do RICMS/PR

COUVE-FLOR 

Diferimento

Art. 107, Item 1 do RICMS/PR

Isenção

Anexo I, Item 134, Alínea “c” do RICMS/PR

CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS EM ESTADO NATURAL, FRESCOS, RESFRIADOS OU CONGELADOS

Diferimento

Art. 107, Item 24 do RICMS/PR

 

“D”

 

DEMONSTRAÇÃO

Tributação

Art. 2º, Inciso I do RICMS/PR

Suspensão

Art. 105, Inciso V do RICMS/PR

DENÚNCIA ESPONTÂNEA

Procedimentos.

Art. 84 do RICMS/PR

DEPÓSITO FECHADO

Disposições Gerais

Arts. 310 a 313 do RICMS/PR

Suspensão

Art. 105, Inciso IX do RICMS/PR

DESCONTOS CONDICIONAIS E INCONDICIONAIS

desconto – desconto

Art. 25, § 2º, Inciso II

DESFOLHANTE

Crédito

Art. 35, § 1º, Inciso II do RICMS/PR

Diferimento

Art. 113, Inciso IV do RICMS/PR

DESODORANTE

Alíquota Interna

Art. 14, Inciso II, Alínea “h”, Item 3 do RICMS/RS

DESPACHO DE TRANSPORTE

Emissão de Despacho

Art. 187 do RICMS/PR

Indicação do Despacho

Art. 188 do RICMS/PR

Vias do Despacho

Art. 189 do RICMS/PR

DESSECANTES

Crédito

Art. 35, § 1º, Inciso II do RICMS/PR

Diferimento

Art. 113, Inciso IV do RICMS/PR

DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA

Devolução Efetuada Por Contribuinte Substituído

Anexo X, Art. 9º do RICMS/PR

Virtude de Garantia

Art. 290 do RICMS/PR

Por Particular Sem Garantia

Art. 296 do RICMS/PR

Regra Geral.

Art. 297 do RICMS/PR

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA 

Regra Geral

Art. 5º, Inciso XIV do RICMS/PR

Pagamento do Diferencial

Art. 75, § 5º do RICMS/PR

DIFERIMENTO

Produtos

Art. 107 do RICMS/PR

Serviço de Transporte

Art. 110 do RICMS/PR

Setor Agropecuário

Art. 111 do RICMS/PR

Outros Insumos Agropecuários

Art. 113 do RICMS/PR

DIFERIMENTO PARCIAL

Procedimentos para aplicação

Art. 108 do RICMS/PR

DISCOS FONOGRÁFICOS 

Substituição tributaria

Anexo X, Arts. 80 e 81 do RICMS/PR

DIVIDA ATIVA

Constituição

Art. 665 do RICMS/PR

Gozo da Presunção

Art. 666 do RICMS/PR

Termo de Inscrição

Art. 667 do RICMS/PR

Notificação

Art. 668 do RICMS/PR

Certidão de Dívida Ativa

Art. 669 do RICMS/PR

Prova de Quitação

Art. 671 do RICMS/PR

Certidão com Dolo ou Fraude

Art. 672 do RICMS/PR

DOAÇÃO

Fato Gerador

Art. 2º, Inciso I do RICMS/PR

DOCUMENTOS FISCAIS

Regras Gerais

Art. 148 do RICMS/PR

DOCUMENTOS FISCAIS ELETRONICOS

Regra Geral

Anexo IX do RICMS/PR

DRAWBACK

Isenção

Anexo I, Item 52 do RICMS/PR

 

“E”

 

EMBALAGENS PARA ACONDICIONAR E TRANSPORTAR OVOS DE AVES

Diferimento

Art. 107, Item 25 do RICMS/PR

EMBARCAÇÕES

Alíquota

Art. 14, Inciso III, Alínea “c” do RICMS/PR

Isenção

Anexo I, Item 55 do RICMS/PR

EMBRIÃO

Isenção

Anexo I, Item 59 do RICMS/PR

EMISSOR DE CUPOM FISCAL – ECF

Utilização

Art. 388 do RICMS/PR

Obrigatoriedade

Art. 390 do RICMS/PR

EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA

Conceito

Art. 497, §2º do RICMS/PR

EMPRESA DE COMUNICAÇÃO

Recolhimento

Art. 568 do RICMS/PR

Devolução de Equipamentos

Art. 569 do RICMS/PR

Obrigação Acessória

Art. 570 do RICMS/PR

Nota Fiscal

Art. 212 do RICMS/PR

Publicidade e Propaganda

Art. 575 do RICMS/PR

Obrigação Acessória

Art. 576 do RICMS/PR

Acesso a Internet

Art. 602 do RICMS/PR

Inscrição

Art. 603 do RICMS/PR

Obrigação Acessória

Art. 604 do RICMS/PR

Recolhimento do Imposto

Art. 605 do RICMS/PR

EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÃO

Nota Fiscal

Art. 214 do RICMS/PR

Centralização das Obrigações de Empresas Relacionadas

Art. 353 do RICMS/PR

Centralização das Obrigações de Empresas Não Relacionadas

Art. 354 do RICMS/PR

Inscrição Estadual

Art. 355 do RICMS/PR

Documentos Considerados

Art. 356 do RICMS/PR

Documento por Processamento de Dados

Art. 357 do RICMS/PR

Posto de Serviço

Art. 358 do RICMS/PR

Responsabilidade pelo Recolhimento

Art. 359 do RICMS/PR

Regime Especial

Art. 360 do RICMS/PR

Saída do Bem

Art. 361 do RICMS/PR

Indispensabilidade de Demais Obrigações

Art. 362 do RICMS/PR

Emissão de Documento Conjunto com Outras Empresas

Art. 363 do RICMS/PR

ENDÍVEA

Diferimento

Art. 107, Item 1 do RICMS/PR

Isenção do ICMS

Anexo I, Item 134, Alínea “d” do RICMS/PR

ENERGIA ELÉTRICA

Alíquota Interna

Art. 14, inciso V, Alínea "a" do RICMS/PR

Na Transferência Da Usina Geradora para o Estabelecimento Consumidor

Art. 107, Item 26.1 do RICMS/PR

Destinada as Cooperativas Rurais Redistribuidoras desta Mercadoria

Art. 107, Item 26.2 do RICMS/PR

No Fornecimento da Usina Geradora para Estabelecimentos Redistribuidores

Art. 107, Item 26.3 do RICMS/PR

Destinada a Consumo no Setor Agropecuário

Art. 107, Item 26.4 do RICMS/PR

Nota Fiscal de Conta de Energia

Art. 173 do RICMS/PR

Não Exigência da AIDF na impressão da Nota Fiscal Conta de Energia

Art. 174 do RICMS/PR

Centralização das Obrigações de Empresas Relacionadas

Art. 371 do RICMS/PR

Apuração do Imposto – Prazo das Faturas

Art. 372 do RICMS/PR

Indispensabilidade de Demais Obrigações

Art. 373 do RICMS/PR

Observações da CCEE

Art. 374 do RICMS/PR

Liquidação no Mercado de Curto Prazo

Art. 375 do RICMS/PR

Responsabilidade Consumidor Livre

Art. 376 do RICMS/PR

Relatórios da CCEE

Art. 377 do RICMS/PR

Empresa Distribuidora

Art. 378 do RICMS/PR

Responsabilidade - Conexão de Energia no Ambiente da Rede Básica

Art. 379 do RICMS/PR

Dispensa de Documento Agente Transmissor

Art. 380 do RICMS/PR

Autoprodutor Equiparado a Consumidor

Art. 381 do RICMS/PR

Emissão de Documentos PROINFA

Art. 382 do RICMS/PR

Emissão de Documento para Eletrobrás

Art. 383 do RICMS/PR

Ajustes

Art. 384 do RICMS/PR

Emissão de Documento da Eletrobrás

Art. 385 do RICMS/PR

Observação no Documento Fiscal

Art. 386 do RICMS/PR

Dispensa de Documento Fiscal

Art. 387 do RICMS/PR

Da Emissão em Via única por Processamentos de Dados.

Arts. 454 a 461 do RICMS/PR

Não Incidência do ICMS

Art. 3º, Inciso III do RICMS/PR

ENXOFRE 

Redução da Base de Cálculo

Anexo II, Item 8, Alínea “b” do RICMS/PR

Diferimento

Art. 113, Inciso I do RICMS/PR

ENZIMAS

Diferimento

Art. 113, Inciso IX do RICMS/PR

Redução da Base de Cálculo

Anexo II, Item 8, Alínea “j” do RICMS/PR

EQUINO

Base de Cálculo

Anexo II, Item 6

Diferimento (para Abate)

Art. 107, Item 27

Diferimento (para Trabalho)

Art. 107, Item  28

Pagamento do ICMS

Art. 535 do RICMS/PR

ERVA-CIDREIRA

Diferimento

Art. 107, Item 1 do RICMS/PR

Isenção do ICMS

Anexo I, item 134, Alínea “d” do RICMS/PR

ERVA-DOCE

Diferimento

Art. 107, Item 1 do RICMS/PR

Isenção do ICMS.

Anexo I, item 134 , Alíneas “d”do RICMS/PR

ERVA-MATE

Diferimento

Art. 107, Item 29 do RICMS/PR

Isenção do ICMS

Anexo I, Item 21 do RICMS/PR

ERVILHA

Diferimento

Art. 107, Item 1 do RICMS/PR

Isenção do ICMS

Anexo I, Item 134, Alínea “d” do RICMS/PR

ESCAROLA

Diferimento

Art. 107, Item 1 do RICMS/PR

Isenção do ICMS.

Anexo I, Item 134, Alínea “d” do RICMS/PR

ESCOVAS DENTRIFÍCIAS

Alíquota

Art. 14, Inciso II, Alínea “h”, Item 6 do RICMS/PR

Substituição tributária

Anexo X do RICMS/PR

ESCRITURAÇÃO

Dos Livros Fiscais

Art. 252 do RICMS/PR

Escrituração Fiscal Digital

Art. 277 do RICMS/PR

Emissão e Escrituração por Processamento de Dados.

Art. 441 do RICMS/PR

Exceções a Emissão e Escrituração por Processamento de Dados.

Art. 442 do RICMS/PR

Pedido de Uso de Processamento de Dados

Art. 443 do RICMS/PR

Termo de Responsabilidade

Art. 444 do RICMS/PR

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD

Instituição

Art. 277 do RICMS/PR

Vedação a Escrituração dos Livros

Art. 278 do RICMS/PR

Divulgação dos Obrigados

Art. 279 do RICMS/PR

Prazo de Entrega

Art. 280 do RICMS/PR

Entrega por Estabelecimento

Art. 281 do RICMS/PR

Formato do Arquivo

Art. 282 do RICMS/PR

Guarda do Arquivo

Art. 283 do RICMS/PR

Validação do Arquivo

Art. 284 do RICMS/PR

Verificações do Arquivo

Art. 285 do RICMS/PR

Retificação do Arquivo

Art. 286 do RICMS/PR

Números de Arquivos por Período

Art. 287 do RICMS/PR

Recepção e Validação

Art. 288 do RICMS/PR

ESPALHANTE

Redução Na Base de Cálculo

Anexo II, Item 8, Alínea “a” do RICMS/PR

ESPARGO

Diferimento

Art. 107, Item 1 do RICMS/PR

Isenção do ICMS

Anexo I, Item 134, Alínea “d” do RICMS/PR

ESPINAFRE

Diferimento

Art. 107, Item 1 do RICMS/PR

Isenção do ICMS

Anexo I, Item 134, Alínea “d” do RICMS/PR

ESTERCO ANIMAL

Redução Na Base de Cálculo

Anexo II, Item 8, Alínea “g” do RICMS/PR

ESTIMULADORES

Redução Na Base de Cálculo

Anexo II, Item 8, Alínea “a” do RICMS/PR

EXÉRCITO BRASILEIRO 

Redução Na Base de Cálculo

Anexo II, Item 6-A do RICMS/PR

EXPOSIÇÃO EM FEIRA NO EXTERIOR

Regras

Art. 500 do RICMS/PR

EXPOSIÇÃO OU FEIRA 

Isenção do ICMS nas Saídas e Retornos.

Anexo I, Item 78 do RICMS/PR

EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

Procedimentos e Modalidades

Art. 73 do RICMS/PR

 

“F”

 

FARELOS

Base de Cálculo

Anexo II, Item 9, Alínea “d” do RICMS/PR

FARELO DE ARROZ

Diferimento

Art. 111, Inciso II do RICMS/PR

Base de Cálculo

Anexo II, Item 9, Alínea “d” do RICMS/PR

FARINHA DE AVEIA

Isenção do ICMS

Anexo I, Item 21 do RICMS/PR

Crédito Presumido.

Anexo III, Item 23 do RICMS/PR

FARINHA DE MANDIOCA 

Isenção do ICMS.

Anexo I, Item 21 do RICMS/PR

Isenção do ICMS.

Anexo I, Item 79 do RICMS/PR

FARINHA DE MILHO 

Crédito Presumido.

Anexo III, Item 7  do RICMS/PR

FARINHA DE TRIGO

Isenção do ICMS.

Anexo I, Item 21 do RICMS/PR

Crédito Presumido.

Anexo III, Item 24 do RICMS/PR

Crédito Presumido.

Anexo III, Item 25 do RICMS/PR

FARINHA TEMPERADA DE MANDIOCA

Crédito Presumido.

Anexo III, Item 8 do RICMS/PR

FARINHA TEMPERADA DE MILHO

Crédito Presumido.

Anexo III, Item 7 do RICMS/PR

FARMACÊUTICOS

Isenção do ICMS.

Anexo I, Item 133 do RICMS/PR

FATO GERADOR

Incidência

Art. 2º do RICMS/PR

FEIJÃO 

Diferimento

Art. 107, Item 31 do RICMS/PR

Isenção do ICMS

Anexo I, Item 21 do RICMS/PR

Crédito Presumido.

Anexo III, Item 28 do RICMS/PR

FERRO E AÇOS NÃO PLANOS

Redução da Base de Cálculo

Anexo II, Item 7 do RICMS/PR

FERTILIZANTES

Crédito Presumido

Anexo III, Item 10 do RICMS/PR

Redução da Base de Cálculo

Anexo II, Item 8, Alínea “b”, Item 1 do RICMS/PR

Redução da Base de Cálculo

Anexo II, Item 10, Alínea “c” do RICMS/PR

FISCALIZAÇÃO

Exigência.

Art. 472 do RICMS/PR

FLORES

Isenção do ICMS

Anexo I, Item 81 do RICMS/PR

FOLHAS DE EUCALIPTO

Diferimento

Art. 107, Item 32 do RICMS/PR

FOLHAS DE "STÉVIA"

Diferimento

Art. 107, Item 33 do RICMS/PR

FORMULÁRIOS

Modelos

Anexo V do RICMS/PR

FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO

Regime Especial de Tributação.

Art. 25 do RICMS/PR

FRUTAS FRESCAS 

Diferimento

Art. 107, Item 34 do RICMS/PR

Isenção do ICMS

Anexo I, Item 21 do RICMS/PR

FUBÁ

Isenção do ICMS

Anexo I, Item 21 do RICMS/PR

FUMO EM FOLHA

Operações Interestaduais

Art. 548 do RICMS/PR

Suspensão do ICMS nas saídas efetuadas pelo Produtor.

Art. 105, Inciso VI do RICMS/PR

FUNCHO 

Diferimento

Art. 107, Item 1 do RICMS/PR

Isenção do ICMS

Anexo I, Item 134, Alínea “e” do RICMS/PR

 

“G”

 

GADO BOVINO, BUFALINO 

Crédito Presumido referente ao Abate.

Anexo III, item 15 do RICMS/PR

Pagamento Antecipado nas Saídas Interestaduais.

Art. 75, Inciso II, Alínea "h" do RICMS/PR

Redução na Base de Cálculo do ICMS nas Saídas de Carne.

Anexo II, Item 4  do RICMS/PR

Cálculo do ICMS nas Saídas de Carne.

Art. 107, Item 35 do RICMS/PR

GARANTIA (DEVOLUÇÃO OU TROCA) 

Procedimentos.

Art. 290 do RICMS/PR

GARANTIA – SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E PARTES

Procedimentos.

Art. 293 do RICMS/PR

GASOLINA

Substituição Tributária

Anexo X, Art. 29 do RICMS/PR

Alíquota Interna.

Art. 14, inciso IV do RICMS/PR

GENGIBRE 

Isenção

Anexo II, Item 134, Alínea “f” do RICMS/PR

Diferimento

Art. 107, Item 1 do RICMS/PR

GELEIA DE UVA 

Crédito Presumido.

Anexo III, Item 54 do RICMS/PR

GELO 

Substituição Tributária

Anexo X, Art. 13 do RICMS/PR

GERGELIM EM VAGEM OU BATIDO

Diferimento

Art. 107, Item 36 do RICMS/PR

GESSO

Diferimento

Art. 113, inciso III do RICMS/PR

Redução na Base de Cálculo

Anexo II, Item 8 do RICMS/PR

Alíquota Interna

Art. 14, Inciso II, Alínea "m", Item 4 do RICMS/PR

GIA

Obrigatoriedade

Art. 269 do RICMS/PR

Prazos

Art. 270 do RICMS/PR

Retificação

Art. 270 do RICMS/PR

GIA-ST

Procedimentos

Art. 275 do RICMS/PR

GIRASSOL

Diferimento – Girassol em Semente

Art. 107, Item 37 do RICMS/PR

Diferimento – Farelo de Girassol

Art. 111, Inciso II do RICMS/PR

Isenção - Óleo de Girassol

Anexo I, Item 21, Alínea “h” do RICMS/PR

GLP – GAS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO

Substituição Tributária.

Anexo X, Art. 29 do RICMS/PR

Trocas de Botijões

Art. 565 do RICMS/PR

GOBO

Diferimento

Art. 107, Item 1 do RICMS/PR

Isenção do ICMS

Anexo I, Item 134, Alínea “f” do RICMS/PR

GRÃO-DE-BICO

Diferimento

Art. 107, Item 38 do RICMS/PR

GUANDU EM VAGEM OU BATIDO 

Diferimento

Art. 107, Item 39 do RICMS/PR

GUINDASTES PORTUÁRIOS

Isenção do ICMS

Anexo I, Item 89 do RICMS/PR

 

“H”

 

HELICOPTERO 

Redução na Base de Cálculo do ICMS

Anexo II, Item 1 do RICMS/PR

HERBICIDAS 

Redução na Base de Cálculo do ICMS

Anexo II, Item 8, Alínea “a” do RICMS/PR

Crédito

Art. 35, §1º, Inciso III do RICMS/PR

Diferimento

Art. 113, Inciso IV do RICMS/PR

HORTELà

Diferimento

Art. 107, Item 1 do RICMS/PR

Isenção

Anexo I, Item 134, Alínea “g” do RICMS/PR

HORTIFRUTIGRANJEIROS

Alíquota Interna.

Art. 14, Inciso II, Alínea "c" do RICMS/PR

Isenção

Anexo I, Item 21 do RICMS/PR

 

“I”

 

IMPORTAÇÃO 

Responsabilidade Solidária

Art. 20 do RICMS/PR

Diferimento Parcial

Art. 108 do RICMS/PR

Base de Cálculo

Art. 7º do RICMS/PR

Forma de Pagamento

Art. 74, Parágrafo 4º, Inciso II do RICMS/PR

IMPORTAÇÃO – DOCUMENTO FISCAL DE ENTRADA.

Condições.

Art. 160 do RICMS/PR

IMPORTAÇÃO PELOS PORTOS DE PARANAGUA, ANTONINA E AEROPORTOS

Crédito Presumido

Art. 615 do RICMS/PR

Crédito Presumido

Art. 617-A do RICMS/PR

Suspensão

Art. 618 do RICMS/PR

Não Aplicabilidade do Crédito Presumido.

Art. 621 do RICMS/PR

IMPOSTO DESTACADO A MAIOR

Limite para credito ou recuperação

Art. 27, Inciso V do RICMS/PR

INCIDÊNCIA DO IMPOSTO 

Casos de Incidência

Art. 2º do RICMS/PR

INFRAÇÕES

Constituição da Infração

Art. 673 do RICMS/PR

Penalidades

Art. 674 do RICMS/PR

INHAME

Isenção

Anexo I, Item 134, Alínea “h” do RICMS/PR

Diferimento

Art. 107, Item 1 do RICMS/PR

INSTRUMENTOS DE UTILIDADE HOSPITALAR 

Suspensão

Art. 105, Inciso V do RICMS/PR

IPI 

Ativo ou Uso e Consumo

Art. 6º, Inciso IX, § 3º, Inciso I do RICMS/PR

ISENÇÃO 

Hipóteses.

Anexo I do RICMS/PR

INSUMOS AGROPECUÁRIOS 

Diferimento do ICMS

Art. 111 do RICMS/PR

Diferimento do ICMS

Art. 113 do RICMS/PR

Crédito

Art. 35 do RICMS/PR

Alíquota Interna

Art. 14, Inciso II do RICMS/PR

Redução na Base de Cálculo do ICMS

Anexo II, Item 8 do RICMS/PR

Redução na Base de Cálculo do ICMS.

Anexo II, Item 9 do RICMS/PR

 

“J”

 

JILÓ 

Isenção

Anexo I, Item 134, Alínea “i” do RICMS/PR

Diferimento do ICMS

Art. 107, item 1 do RICMS/PR

JORNAIS E PERIÓDICOS 

Não incidência – Impressos

Art. 3º, Inciso I, Alínea “a” do RICMS/PR

Não incidência – Meio Eletrônico ou Mídia Digital

Art. 3º, Inciso I, Alínea “b” do RICMS/PR

JUROS E MORA

Incidência.

Art. 83 do RICMS/PR

JUTA 

Diferimento

Art. 107, Item 40 do RICMS/PR

 

“K”

 

KIT LABORATORIAL 

Isenção

Anexo I, Item 105 do RICMS/PR

 

“L”

 

LÂMINAS DE BARBEAR 

Pagamento

Art. 75, Inciso X, Alínea “f”, Item 13 do RICMS/PR

Substituição tributária

Apêndice X, Art. 103, Inciso II do RICMS/PR

MVA

Apêndice X, Art. 104 do RICMS/PR

LÂMINAS DE MADEIRA 

Diferimento

Art. 107, Item 41 do RICMS/PR

LÂMPADAS 

Substituição Tributária

Apêndice X, Art. 97, Inciso LXIX do RICMS/PR

Pagamento

Art. 75, Inciso X, Alínea “f”, Item 14 do RICMS/PR

LÁPIS 

Alíquota Interna

Art. 14, Inciso II, Alínea "a" do RICMS/PR

LAPISEIRA 

Alíquota Interna

Art. 14, Inciso II, Alínea "a" do RICMS/PR

LEILÃO 

Exceções ao Leilão

Art. 606 do RICMS/PR

Responsabilidade pelo Recolhimento

Art. 607 do RICMS/PR

Obrigações Leiloeiro

Art. 608 do RICMS/PR

Remessa da Mercadoria ou Bem

Art. 609 do RICMS/PR

Consignação nas Notas Fiscais

Art. 610 do RICMS/PR

Suspensão do Pagamento

Art. 611 do RICMS/PR

Crédito da Mercadoria Adquirida em Leilão

Art. 612 do RICMS/PR

Saída de Mercadoria Decorrente de Arremate

Art. 613 do RICMS/PR

Leilão Judicial

Art. 614 do RICMS/PR

LEITE 

Pagamento Antecipado nas Operações Interestaduais.

Art. 75, Inciso II, Alínea “m” do RICMS/PR

Regime Especial

Art. 77, Inciso III, Alínea “g” do RICMS/PR

Isenção

Anexo I, Item 97 do RICMS/PR

Diferimento

Art. 107, Item 42 do RICMS/PR

Diferimento

Art. 107, Item 43 do RICMS/PR

Crédito Presumido

Anexo III, Item 31 do RICMS/PR

Crédito Presumido

Anexo III, Item 32 do RICMS/PR

Crédito Presumido

Anexo III, Item 33 do RICMS/PR

LEITE EM PÓ 

Isenção

Anexo I, Item 21 do RICMS/PR

LEITE FRESCO 

Diferimento do ICMS

Art. 106 do RICMS/PR

LEITE PASTEURIZADO 

Diferimento do ICMS.

Art. 106 do RICMS/PR

Isenção

Anexo I, Item 97 do RICMS/PR

LEITE UHT

Crédito Presumido

Anexo III, Item 31 do RICMS/PR

LENHA 

Alíquota

Art. 14, Inciso II, Alínea “n”, Item 1 do RICMS/PR

Diferimento

Art. 107, Item 44 do RICMS/PR

Pagamento

Art. 75, Inciso II, Alínea “k” do RICMS/PR

Regime Especial

Art. 77, Inciso I do RICMS/PR

Regime Especial

Art. 77, Inciso II, Alínea “e” do RICMS/PR

LINGOTE 

Diferimento do ICMS

Art. 75, Inciso II, Alínea “j” do RICMS/PR

Regime especial

Art. 77, Inciso IV do RICMS/PR

LINGUIÇA 

Isenção

Anexo I, Item 21 do RICMS/PR

LINHAÇA 

Diferimento

Art. 107, Item 45 do RICMS/PR

Diferimento – Farelos

Art. 111, Inciso II do RICMS/PR

Redução de Base de Cálculo – Farelo Linhaça

Anexo II, Item 9, Alínea “d” do RICMS/PR

LIVRO DE REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE TERMOS DE OCORRÊNCIAS 

Disposições

Art. 265 do RICMS/PR

LIVRO DE REGISTRO DE APURAÇÃO 

Disposições

Art. 267 do RICMS/PR

LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E ESTOQUE 

Disposições.

Art. 262 do RICMS/PR

Simplificações

Art. 263 do RICMS/PR

LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS 

Disposições

Art. 258 do RICMS/PR

LIVRO REGISTRO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS 

Disposições

Art. 264 do RICMS/PR

LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO 

Disposições

Art. 266 do RICMS/PR

LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS 

Disposições.

Art. 259 do RICMS/PR

Resumo de Movimento Diário

Art. 260 do RICMS/PR

Destinação das Vias do Resumo de Movimento Diário

Art. 261 do RICMS/PR

LIVROS FISCAIS 

Livros Obrigatórios

Art. 252 do RICMS/PR

Impressão e Numeração

Art. 253 do RICMS/PR

Preenchimento

Art. 254 do RICMS/PR

Local de permanência

Art. 256 do RICMS/PR

Guarda no caso de Fusão, Incorporação

Art. 257 do RICMS/PR

LOCAL DA OPERAÇÃO OU PRESTAÇÃO 

Dos Locais

Art. 21 do RICMS/PR

LOCAL, FORMA E PRAZOS DE PAGAMENTO 

Exigência do Pagamento

Art. 74 do RICMS/PR

Formas e Prazos

Art. 75 do RICMS/PR

LOSNA 

Diferimento

Art. 107, Item 1 do RICMS/PR

Isenção

Anexo I, Item 134, Alínea “j” do RICMS/PR

LOUSA 

Alíquota

Art. 14, Inciso II, Alínea "a" do RICMS/PR

 

MACAXEIRA 

Diferimento

Art. 107, Item 1 do RICMS/PR

Isenção

Anexo I, Item 134, Alínea “l” do RICMS/PR

MAÇà

Diferimento

Art. 107, Item 34 do RICMS/PR

MAMADEIRAS 

Substituição tributária

Anexo X, Art. 100, §1º, Alínea “g” do RICMS/PR

MVA

Anexo X, Art. 95, do RICMS/PR

MAMÃO 

Isenção

Anexo I, Item 21, Alínea “e” do RICMS/PR

Isenção

Anexo I, Item 85 do RICMS/PR

Diferimento

Art. 107, Item 34 do RICMS/PR

MAMONA 

Diferimento – em baga

Art. 107, Item 46 do RICMS/PR

Diferimento – farelos e tortas

Art. 111, Inciso II do RICMS/PR

Redução de Base de Cálculo – farelos e tortas

Anexo II, Item 9, Alínea “d” do RICMS/PR

MANDIOCA 

Diferimento

Art. 107, Item 1 do RICMS/PR

Isenção

Anexo I, Item 134, Alínea “l” do RICMS/PR

MANIFESTO DE CARGA 

Regra Geral

Art. 192 do RICMS/PR

Número de Vias

Art. 193 do RICMS/PR

MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS – MDF-e

Documento Auxiliar.

Anexo IX, Art. 81 do RICMS/PR

Utilização

Anexo IX, Art. 71 do RICMS/PR

Emissão

Anexo IX, Art. 74 do RICMS/PR

Leiaute.

Anexo IX, Art. 75 do RICMS/PR

Transmissão.

Anexo IX, Art. 76 do RICMS/PR

MANILHA 

Alíquota

Art. 14, Inciso II, Alínea “m” do RICMS/PR

MANJERICÃO 

Isenção

Anexo I, Item 134, Alínea “l” do RICMS/PR

Diferimento

Art. 107, Item 1 do RICMS/PR

MANJERONA 

Diferimento

Art. 107, Item 1 do RICMS/PR

Isenção

Anexo I, Item 134, Alínea “l” do RICMS/PR

MANTEIGA 

Isenção

Anexo I, Item 21 do RICMS/PR

MANUTENÇÃO DO CRÉDITO 

Procedimentos

Art. 72 do RICMS/PR

MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS 

Redução na Base de Cálculo do ICMS.

Anexo II, Item 16 do RICMS/PR

MARGARINA 

Isenção

Anexo I, Item 21, Alínea “g” do RICMS/PR

MASSAS ALÍMENTÍCIAS 

Isenção do ICMS.

Anexo I, Item 21, Alínea “g” do RICMS/PR

Crédito Presumido

Anexo III, Item 26, Alínea “c” do RICMS/PR

MVA

Anexo X, Art. 135, Inciso VII do RICMS/PR

MATERIAL DE CONSTRUÇÃO

Substituição Tributária.

Anexo X, Art. 19 do RICMS/PR

Base de Cálculo do ICMS.

Anexo X, Art. 20 do RICMS/PR

MATERIAIS RENOVÁVEIS, RECICLÁVEIS E RECONDICIONAVEIS 

Diferimento

Art. 107, Item 47 do RICMS/PR

MATÉRIAS-PRIMAS, MATERIAIS INTERMEDIÁRIOS E INSUMOS, NA IMPORTAÇÃO DO EXTERIOR POR ESTABELECIMENTOS FABRICANTES DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS E DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, PARA UTILIZAÇÃO NO RESPECTIVO PROCESSO INDUSTRIAL

Diferimento

Art. 107, Item 48 do RICMS/PR

MAXIXE 

Isenção

Anexo I, Item 134, Alínea “l” do RICMS/PR

Diferimento

Art. 107, Item 1 do RICMS/PR

MEDICAMENTOS 

Substituição Tributária.

Art. 100, § 1º, Alínea “b” do RICMS/PR

Base de Cálculo

Art. 101 do RICMS/PR

MEL 

Diferimento

Art. 107, Item 50 do RICMS/PR

Isenção

Anexo I, Item 21 do RICMS/PR

MELÂNCIA 

Isenção

Anexo I, Item 21, Alínea “e” do RICMS/PR

Isenção

Anexo I, Item 85 do RICMS/PR

Diferimento

Art. 107, Item 34 do RICMS/PR

MELÃO 

Isenção

Anexo I, Item 21, Alínea “e” do RICMS/PR

Isenção

Anexo I, Item 85 do RICMS/PR

Diferimento

Art. 107, Item 34 do RICMS/PR

MEMORANDO DE EXPORTAÇÃO 

Disposições

Art. 499 do RICMS/PR

MERCADORIA EXPORTADA 

Prazo

Art. 501 do RICMS/PR

Disposições

Art. 502 do RICMS/PR

Observação documento Fiscal Fim Especifico de Exportação

Arts. 497 do RICMS/PR

Obrigações do Destinatário Exportador

Art. 498 do RICMS/PR

Emissão do Memorando de Exportação

Art. 499 do RICMS/PR

Exposição em Feira e Consignação

Art. 500 do RICMS/PR

Responsabilidade do Pagamento

Art. 501 do RICMS/PR

Registro no SISCOMEX

Art. 502 do RICMS/PR

Exigência do Pagamento

Art. 503 do RICMS/PR

Exoneração do Pagamento

Art. 504 do RICMS/PR

Responsabilidade do Pagamento Mercadoria Destinada a Armazém Alfandegado ou Entreposto Aduaneiro

Art. 505 do RICMS/PR

Regime Especial

Art. 506 do RICMS/PR

Assistência a Outras Unidades da Federação

Art. 507 do RICMS/PR

MERCADORIA EXPORTADA – FORMAÇÃO DE LOTE 

Remessa para Formação de Lotes

Art. 508 do RICMS/PR

Retorno Simbólico da Remessa

Art. 509 do RICMS/PR

Responsabilidade do Pagamento

Art. 510 do RICMS/PR

MERCADORIA EXPORTADA – POR CONTA E ORDEM 

Exportação Direta por Conta e Ordem

Art. 511 do RICMS/PR

Emissão dos Documentos Fiscais

Art. 512 do RICMS/PR

MERCADORIA EXPORTADA – REGIME SIMPLIFICADO 

Concessão Do Regime Especial

Art. 513 do RICMS/PR

Diferimento do Imposto

Art. 514 do RICMS/PR

Suspensão do Imposto

Art. 515 do RICMS/PR

Lançamento do Imposto

Art. 516 do RICMS/PR

Resíduos e Subprodutos do Processo Industrial

Art. 517 do RICMS/PR

Descredenciamento do Regime Especial

Art. 518 do RICMS/PR

Emissão da Nota Fiscal de Entrada com Suspensão

Art. 519 do RICMS/PR

Emissão da Nota Fiscal de Saída com Diferimento

Art. 520 do RICMS/PR

Nota Fiscal Relativa a Saída para o Exterior

Art. 521 do RICMS/PR

MERCADORIA NÃO ENTREGUE 

Procedimentos

Art. 236 do RICMS/PR

MERCADORIA SEM DESTINO CERTO 

Pagamento

Art. 106 do RICMS/PR

Procedimentos.

Art. 329 do RICMS/PR

Contribuinte não Inscrito

Art. 333 do RICMS/PR

MERCADORIA USADA 

Redução de Base de Cálculo

Anexo II, Item 3 do RICMS/PR

MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE – SIMPLES NACIONAL 

Disposições.

Anexo VIII do RICMS/PR

MILHO VERDE 

Diferimento

Art. 107, Item 1 do RICMS/PR

Isenção

Anexo I, Item 134, Alínea “l” do RICMS/PR

MINÉRIO CONCENTRADO DE CHUMBO 

Diferimento

Art. 107, Item 51 do RICMS/PR

MODALIDADESDE EXTINÇÃO DO CRÉDITO 

Extinção

Art. 73 do RICMS/PR

MORANGA 

Diferimento

Art. 107, Item 1 do RICMS/PR

Isenção

Anexo I, Item 134, Alínea “l” do RICMS/PR

MORTADELA 

Isenção

Anexo I, Item 21 do RICMS/PR

MOSTARDA 

Isenção

Anexo I, Item 134, Alínea “l” do RICMS/PR

Diferimento

Art. 107, Item 1 do RICMS/PR

MUDANÇA DE ENDEREÇO 

Procedimentos.

Art. 129 do RICMS/PR

 

“N”

 

NABIÇA 

Isenção

Anexo I, Item 134, Alínea “m” do RICMS/PR

Diferimento

Art. 107, Item 1 do RICMS/PR

NABO 

Isenção

Anexo I, Item 134, Alínea “m” do RICMS/PR

Diferimento

Art. 107, Item 1 do RICMS/PR

NÃO INCIDÊNCIA 

Hipóteses

Art. 3º do RICMS/PR

NEMATICIDAS 

Redução de Base de Cálculo

Anexo II, Item 8, Alínea “a” do RICMS/PR

Crédito

Art. 35, §1º, Inciso III do RICMS/PR

Diferimento

Art. 113, Inciso IV do RICMS/PR

NITRATO DE AMÔNIO 

Diferimento

Art. 113, Inciso I do RICMS/PR

Redução de Base de Cálculo

Anexo II, Item 10, Alínea “c” do RICMS/PR

NITROCÁLCIO 

Diferimento

Art. 113, Inciso XI do RICMS/PR

Redução de Base de Cálculo

Anexo II, Item 10, Alínea “c” do RICMS/PR

NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA 

Emissão de Nota Fiscal

Art. 173 do RICMS/PR

Dispensa de AIDF

Art. 174 do RICMS/PR

NOTA FISCAL DE ENTRADA

Emissão do Documento Fiscal

Art. 160 do RICMS/PR

Registro no RUDFTO

Art. 161 do RICMS/PR

Vias

Art. 162 do RICMS/PR

NOTA FISCAL DE ENTREGA EM COOPERATIVA 

Operações Internas

Art. 167 do RICMS/PR

Requisição de AIDF

Art. 168 do RICMS/PR

Vias

Art. 169 do RICMS/PR

Distribuição mediante Comunicado

Art. 170 do RICMS/PR

Nota Simplificada

Art. 171 do RICMS/PR

Vias da Nota Fiscal Simplificada

Art. 172 do RICMS/PR

NOTA FISCAL DE ORDEM DE SERVIÇO 

Condições

Art. 158 do RICMS/PR

NOTA FISCAL DE PRODUTOR RURAL 

Emissão do Documento Fiscal

Art. 163 do RICMS/PR

Indicações no Documento Fiscal

Art. 164 do RICMS/PR

Requisição de AIDF

Art. 165 do RICMS/PR

Vias Documento Fiscal

Art. 166 do RICMS/PR

NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO 

Indicações Documento Fiscal

Art. 212 do RICMS/PR

Emissão do Documento Fiscal

Art. 213 do RICMS/PR

NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO 

Indicações Documento Fiscal

Art. 214 do RICMS/PR

Emissão do Documento Fiscal

Art. 215 do RICMS/PR

NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE 

Emissão do Documento Fiscal

Art. 175 do RICMS/PR

Demais Casos de Emissão Documento Fiscal

Art. 176 do RICMS/PR

Indicações Documento Fiscal

Art. 177 do RICMS/PR

Vias Documento Fiscal

Art. 178 do RICMS/PR

NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO 

Tipo de Documento Fiscal

Art. 209 do RICMS/PR

Indicações Documento Fiscal

Art. 210 do RICMS/PR

Vias Documento Fiscal

Art. 211 do RICMS/PR

NOTA FISCAL DE VENDA AO CONSUMIDOR MOD 2

Condições.

Art. 154-A do RICMS/PR

Emissão.

Art. 155 do RICMS/PR

Quadros e Campos.

Art. 156 do RICMS/PR

NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-e 

Disposições.

Arts. 1º a 32 do Anexo IX do RICMS/PR

NOTA FISCAL MOD 1 E 1-A 

Emissão

Art. 149 do RICMS/PR

Quadros e Dados.

Art. 150 do RICMS/PR

Vias Documento Fiscal

Art. 151 do RICMS/PR

Processamento de Dados.

Art. 154 do RICMS/PR

NOZES 

Isenção

Anexo I, Item 85 do RICMS/PR

Substituição Tributária

Anexo X, do RICMS/PR

 

“O”

OBRAS DE ARTE 

Isenção

Anexo I, Item 116 do RICMS/PR

OBRAS DE ARTESANATO 

Isenção

Anexo I, Item 13 do RICMS/PR

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS 

Constituem

Art. 122 do RICMS/PR

OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR 

Hipóteses

Art. 5º do RICMS/PR

ÓLEO COMBUSTÍVEL USADO 

Isenção

Anexo I, Item 117 do RICMS/PR

ÓLEO DIESEL 

Alíquota Interna.

Art. 14, Inciso II, Alínea "p" do RICMS/PR

Substituição Tributária.

Anexo X, Art. 29 do RICMS/PR

Base de Cálculo.

Anexo X, Art. 35 do RICMS/PR

ÓLEO DIESEL PARA CONSUMO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE 

Isenção

Anexo I, Item 118-A do RICMS/PR

ÓLEO LUBRIFICANTE USADO OU CONTAMINADO 

Isenção

Anexo I, Item 119 do RICMS/PR

ÓLEO REFINADO DE SOJA, MILHO, CANOLA E GIRASSOL 

Isenção

Anexo I, Item 21 do RICMS/PR

OPERAÇÕES DE EXPORTAÇÃO 

Não-incidência Exportação Direta

Art. 3º, Inciso II do RICMS/PR

Não-incidência Exportação Indireta

Art. 3º, Parágrafo Único do RICMS/PR

OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO 

Base de Cálculo

Art. 6º, Inciso VII do RICMS/PR

Base de Cálculo

Art. 6º, § 1º do RICMS/PR

ORDEM DE COLETA DE CARGAS 

Emissão

Art. 190 do RICMS/PR

ÓRGÃOS PÚBLICOS 

Isenção

Anexo I, Item 121 do RICMS/PR

OSTRA

Diferimento – Farinha de Ostra

Art. 111, Inciso III do RICMS/PR

Redução de Base de Cálculo - Farinha de Ostra

Anexo II, Item 9, Alínea “d” do RICMS/PR

OURO

Não incidência – ativo financeiro

Art. 3º, IV do RICMS/PR

Local da Operação

Art. 21, Inciso I, Alínea “g” do RICMS/PR

OVINOS 

Pagamento

Art. 75, Inciso II, Alínea “d” do RICMS/PR

Regime Especial

Art. 77, Inciso III, Alínea “b” do RICMS/PR

OVOS 

Isenção

Anexo I, Item 21 do RICMS/PR

 

“P”

 

PAGAMENTO

Formas e Prazos

Art. 75 do RICMS/PR

PALETES

Trânsito

Art. 577 do RICMS/PR

Nota Fiscal para Movimentação.

Art. 578 do RICMS/PR

PALMITO 

Diferimento

Art. 107, Item 1 do RICMS/PR

Isenção

Anexo I, Item 134, Alínea “n” do RICMS/PR

PÃO 

Isenção

Anexo I, Item 21 do RICMS/PR

PAPEL 

Crédito Presumido

Anexo III, Item 37 do RICMS/PR

Redução de Base de Cálculo

Anexo II, Item 17 do RICMS/PR

Não incidência

Art. 3º, Inciso I, Alínea “a” do RICMS/PR

Responsabilidade

Art. 18, Inciso IV, Alínea “a”, Item 10 do RICMS/PR

Transferência Saldo Credor

Art. 41, Inciso V do RICMS/PR

MVA

Anexo X, Art. 141 do RICMS/PR

PARCELAMENTO 

Condições.

Art. 86 do RICMS/PR

Pedido.

Art. 87 do RICMS/PR

Decisão do Pedido

Art. 88 do RICMS/PR

Perda do Parcelamento

Art. 89 do RICMS/PR

PARASITICIDA 

Redução na Base de Cálculo do ICMS.

Anexo II, Item 8, Alínea “a” do RICMS/PR

Crédito

Art. 35, §1º, Inciso III do RICMS/PR

Diferimento do ICMS

Art. 113, Inciso IV do RICMS/PR

PEDIDO DE REGIME ESPECIAL 

Regime Especial.

Art. 99 do RICMS/PR

PEDIDO DE USO PROCESSAMENTO DE DADOS 

Utilização.

Art. 443 do RICMS/PR

PEDRA BRITADA 

Redução na Base de Cálculo

Anexo II, Item 21 do RICMS/PR

PEDRA BRUTA 

Alíquota

Art. 14, Inciso II, Alínea “m” do RICMS/PR

PEIXE 

Isenção

Anexo I, Item 21 do RICMS/PR

Diferimento do ICMS – para industrialização

Art. 107, Item 57 do RICMS/PR

PELE 

Responsabilidade

Art. 18, Inciso IV, Alínea “a”, Item 8 do RICMS/PR

Diferimento

Art. 107, Item 58 do RICMS/PR

PENALIDADES

Constituição da Penalidade

Art. 673 do RICMS/PR

Penalidades.

Art. 674 do RICMS/PR

PEPINOS 

Diferimento

Art. 107, Item 1 do RICMS/PR

Isenção

Anexo I, Item 134, Alínea “n” do RICMS/PR

PERFUMARIA 

Redução de Base de Cálculo

Anexo II, Item 22, Nota 1.2 do RICMS/PR

Redução de Base de Cálculo

Anexo II, Item 25, Alínea “b” do RICMS/PR

Alíquota

Art. 14, Inciso III, Alínea “f do RICMS/PR

Pagamento

Art. 75, Inciso X, Alínea “f”, Item 10 do RICMS/PR

PIMENTA 

Diferimento do ICMS

Art. 107, Item 1 do RICMS/PR

Isenção

Anexo I, Item 134, Alínea “n” do RICMS/PR

PIMENTÃO

Diferimento do ICMS

Art. 107, Item 1 do RICMS/PR

Isenção

Anexo I, Item 134, Alínea “n” do RICMS/PR

PINTO DE UM DIA

Diferimento

Art. 113, Inciso XII do RICMS/PR

PILHAS E BATERIAS USADAS 

Isenção

Anexo I, Item 15 do RICMS/PR

PINHÃO 

Diferimento

Art. 107, Item 60 do RICMS/PR

POS-LARVA DE CAMARÃO 

Isenção

Anexo I, Item 127 do RICMS/PR

PRAZO PARA ENTREGA DE GIA/ICMS 

Prazos.

Art. 270 do RICMS/PR

PRAZO PARA ESCRITURAÇÃO

Prazo

Art. 254 do RICMS/PR

PRAZOS PARA PAGAMENTO

Prazos e Condições.

Art. 74 do RICMS/PR

PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO DE ICMS 

Prazo

Art. 23, § 2º do RICMS/PR

Extinção do crédito.

Art. 73, § 5º do RICMS/PR

PRESERVATIVO

Isenção

Anexo I, Item 129 do RICMS/PR

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO 

Isenção

Anexo I, item 164 do RICMS/PR

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL DE CARGAS – EXPORTAÇÃO

Isenção

Anexo I, Item 131 do RICMS/PR

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE CARGAS 

Isenção

Anexo I, Item 130 do RICMS/PR

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS 

Isenção

Anexo I, Item 165 do RICMS/PR

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA PRÉ-PAGOS 

Condições.

Art. 364 do RICMS/PR

Emissão do Documento Fiscal

Art. 365 do RICMS/PR

Impressão.

Art. 366 do RICMS/PR

Circulação do Cartão

Art. 369 do RICMS/PR

Operações Interestaduais.

Art. 370 do RICMS/PR

PROCESSAMENTO DE DADOS 

Emissão e Escrituração

Art. 441 do RICMS/PR

PROCESSO ADMINISTRATIVO

Fases do Processo

Art. 675 do RICMS/PR

Renúncia

Art. 676 do RICMS/PR

PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS 

Isenção

Anexo I, item 21 do RICMS/PR

 

“Q”

 

QUEIJO FRESTO INTEGRAL 

Crédito Presumido

Anexo III, Item 12 do RICMS/PR

QUEIJO DE MINAS 

Isenção

Anexo I, Item 21 do RICMS/PR

QUEIJO MUSSARELA 

Isenção

Anexo I, Item 21 do RICMS/PR

QUEIJO PRATO 

Isenção

Anexo I, Item 21 do RICMS/PR

QUEIJO PROVOLONE 

Crédito Presumido

Anexo III, Item 12 do RICMS/PR

QUEIJO RALADO 

Crédito Presumido

Anexo III, Item 12 do RICMS/PR

QUEROSENE DE AVIÃO 

Diferimento

Art. 107, Item 62 do RICMS/PR

QUIABO 

Diferimento

Art. 107, Item 1 do RICMS/PR

Isenção

Anexo I, Item 134, Alínea “o” do RICMS/PR

QUIRERA 

Redução de Base de Cálculo

Anexo II, Item 9, Alínea “d” do RICMS/PR

Diferimento do ICMS

Art. 111, Inciso 2 do RICMS/PR

 

“R”

RABANETE 

Diferimento do ICMS.

Art. 107, Item 1 do RICMS/PR

Isenção

Anexo I, Item 134, Alínea “o” do RICMS/PR

RAÇÕES PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS 

Substituição Tributária

Anexo X, Art. 89 do RICMS/PR

Base de Cálculo do ICMS.

Art. 90 do RICMS/PR

RAIZ FORTE 

Diferimento

Art. 107, Item 1 do RICMS/PR

Isenção

Anexo I, Item 134, Alínea “o” do RICMS/PR

RECOLHIMENTO

Recolhimento

Art. 75 do RICMS/PR

REDESPACHO 

Procedimentos.

Art. 233 do RICMS/PR

CTRC

Art. 234 do RICMS/PR

REDUÇÃO Z 

Emissão.

Art. 417 do RICMS/PR

Valores Acumuladores.

Art. 418 do RICMS/PR

REDUÇÃO DE MULTAS 

Hipóteses.

Art. 85 do RICMS/PR

REFEIÇÕES 

Isenção

Anexo I, Item 144 do RICMS/PR

Alíquota

Art. 14, Inciso II, Alínea “f” do RICMS/PR

Diferimento

Art. 106, § 1º, Inciso III do RICMS/PR

REGIME ESPECIAL 

Adoção

Art. 552 do RICMS/PR

REGIME ESPECIAL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE - Ferroviário

 

Regime Especial

Art. 486 do RICMS/PR

Inscrição Centralizada

Art. 487 do RICMS/PR

Substituto Tributário

Art. 488 do RICMS/PR

Despacho de Cargas

Art. 489 do RICMS/PR

Emissão de Documento Fiscal

Art. 490 do RICMS/PR

Demonstrativo de Contribuinte Substituto

Art. 491 do RICMS/PR

REGIME ESPECIAL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE - Aéreo 

Regime Especial

Art. 476 do RICMS/PR

Inscrição Centralizada

Art. 477 do RICMS/PR

Relatório Embarque de Passageiros

Art. 478 do RICMS/PR

Escrituração Bilhete de Passagem

Art. 479 do RICMS/PR

Demonstrativo de Apuração do ICMS

Art. 480 do RICMS/PR

Modalidades do Serviço de Transporte de Carga Aéreo

Art. 481 do RICMS/PR

Relatório de Emissão

Art. 482 do RICMS/PR

Dispensa de Documento

Art. 483 do RICMS/PR

Impressão Centralizada

Art. 484 do RICMS/PR

Dispensa dos Livros pelas Concessionárias

Art. 485 do RICMS/PR

REGIME ESPECIAL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE – Aquaviário 

Regime Especial

Art. 495 do RICMS/PR

Obrigações Acessórias

Art. 496 do RICMS/PR

REGIME ESPECIAL DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO 

Possibilidade

Art. 76 do RICMS/PR

Operações Abrangidas

Art. 77 do RICMS/PR

Quem poderá adotar

Art. 78 do RICMS/PR

Hipóteses de Cancelamento do Regime.

Art. 81 do RICMS/PR

RELATÓRIO GERENCIAL 

Procedimentos.

Art. 431 do RICMS/PR

REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO 

Hipótese de envio a mais de um Industrializador.

Art. 341 do RICMS/PR

Suspensão

Art. 334 do RICMS/PR

Encerramento da Suspensão

Art. 335 do RICMS/PR

Fornecimento de Matéria Prima de Terceiros.

Art. 340 do RICMS/PR

Retorno.

Art.339 do RICMS/PR

REMESSA PARA MONTAGEMOU INSTALÇÃO DE APARELHOS OU MÁQUINAS 

Hipóteses

Art. 342 do RICMS/PR

Término da Instalação

Art. 343 do RICMS/PR

REPOLHO 

Diferimento

Art. 107, Item I do RICMS/PR

Isenção

Anexo I, Item 134, Alínea “o” do RICMS/PR

REPOLHO-CHINÊS 

Diferimento

Art. 107, Item I do RICMS/PR

Isenção

Anexo I, Item 134, Alínea “o” do RICMS/PR

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA 

Hipóteses

Art. 20 do RICMS/PR

RESTITUIÇÃO OU RESSARCIMENTO 

Restituição ou Recuperação da Substituição Tributária

Anexo X, Art. 5º do RICMS/PR

Emissão de Nota Fiscal.

Anexo X, Art. 6º do RICMS/PR

Condições.

Art. 90 do RICMS/PR

Direito do Substituído

Art. 91 do RICMS/PR

Restituição

Art. 92 do RICMS/PR

ICMS indevidamente debitado.

Art. 93 do RICMS/PR

Recebido o Pedido de Restituição.

Art. 94 do RICMS/PR

Conclusão do Pedido

Art. 95 do RICMS/PR

RESUMO DO MOVIMENTO DIÁRIO 

Procedimentos

Art. 260 do RICMS/PR

Número de vias

Art. 261 do RICMS/PR

RETORNO DE CARGA 

Procedimentos

Art. 236 do RICMS/PR

RETORNO DE MERCADORIA 

Hipóteses.

Art. 298 do RICMS/PR

RÚCULA 

Diferimento

Art. 107, Item 1 do RICMS/PR

Isenção

Anexo I, Item 134, Alínea “o” do RICMS/PR

RUIBARDO

Diferimento

Art. 107, Item 1 do RICMS/PR

Isenção

Anexo I, Item 134, Alínea “o” do RICMS/PR

 

“S”

 

SAL 

Isenção

Anexo I, Item 21, Alínea “l” do RICMS/PR

SALSA 

Diferimento

Art. 107, Item 1 do RICMS/PR

Isenção

Anexo I, Item 134, Alínea “p” do RICMS/PR

SALSÃO 

Diferimento

Art. 107, Item 1 do RICMS/PR

Isenção

Anexo I, Item 134, Alínea “p” do RICMS/PR

SALSICHA 

Isenção exceto a enlatada

Anexo I, Item 21, Alínea “l” do RICMS/PR

SARDINHA ENLATADA 

Isenção

Anexo I, Item 21, Alínea “l” do RICMS/PR

SEBO

Diferimento

Art. 107, Item 55 do RICMS/PR

Diferimento

Art. 107, Item 69 do RICMS/PR

Pagamento

Art. 75, Inciso II, Alínea “f” do RICMS/PR

Regime Especial

Art. 77, Inciso III, Alínea “b” do RICMS/PR

SEGURELHA 

Diferimento

Art. 107, Item 1 do RICMS/PR

Isenção

Anexo I, Item 134, Alínea “p” do RICMS/PR

SEMEN 

Isenção

Anexo I, Item 59 do RICMS/PR

Alíquota

Art. 14, Inciso II, Alínea “c” do RICMS/PR

Crédito

Art. 35, §1º, Inciso IV do RICMS/PR

Diferimento

Art. 113, Inciso XII, do RICMS/PR

SEMENTES

Crédito

Art. 35, §1º, Inciso II do RICMS/PR

Diferimento

Art. 113, Inciso VII, do RICMS/PR

Redução de Base de Cálculo

Anexo II, Item 8, Alínea “e” do RICMS/PR

SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL DE CARGAS - EXPORTAÇÃO 

Isenção

Anexo I, Item 131 do RICMS/PR

SERVIÇO DE TELEVISÃO E ASSINATURA VIA SATÉLITE 

Envio de Planilha

Art. 573 do RICMS/PR

Hipóteses.

Art. 571 do RICMS/PR

Inscrição Estadual.

Art. 572 do RICMS/PR

SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO 

Conhecimento de Transporte.

Art. 453 do RICMS/PR

Regime Especial.

Art. 476 do RICMS/PR

SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS 

Isenção

Anexo I, Item 130 do RICMS/PR

SERVIÇO DE TRANSPORTE – DOCUMENTO FISCAL.

Hipótese

Art. 175 do RICMS/PR

Emissão.

Art. 176 do RICMS/PR

SOFTWARE 

Isenção

Anexo I, Item 167 do RICMS/PR

SOJA

Crédito Presumido

Anexo III, Item 4 do RICMS/PR

Autorização prévia do crédito

Art. 64, Inciso VI do RICMS/PR

Pagamento

Art. 75, Inciso II, Alínea “i” do RICMS/PR

Regime Especial

Art. 77, Inciso III, Alínea “d” do RICMS/PR

Diferimento

Art. 107, Item 70 do RICMS/PR

Diferimento

Art. 107, Item 71 do RICMS/PR

Diferimento

Art. 111, Inciso IX do RICMS/PR

SORGO

Diferimento

Art. 107, Item 72 do RICMS/PR

Redução de Base de Cálculo

Anexo II, Item 8, Alínea “f”do RICMS/PR

SORVETE 

Lista de Produtos

Anexo X, Art. 67 do RICMS/PR

Base de Cálculo

Anexo X, Art. 67 do RICMS/PR

SUBCONTRATAÇÃO – TRANSPORTE 

Procedimentos

Art. 234 do RICMS/PR

Conhecimento de Transporte

Art. 235 do RICMS/PR

SUBSTITUIÇÃO DE PARTES E PEÇAS EM VIRTUDE DE GARANTIA 

Partes e Peças Substituídas

Art. 493 do RICMS/PR

Nota Fiscal do Estabelecimento Concessionário para Fabricante

Art. 494 do RICMS/PR

Nota Fiscal do Estabelecimento Concessionário para Proprietário da Mercadoria

Art. 495 do RICMS/PR

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.

Lista de Produtos

Anexo X do RICMS/PR

Inscrição Especial de Substituto.

Anexo X, Art. 2º do RICMS/PR

Prazos para Pagamento.

Art. 75, Inciso X do RICMS/PR

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO TRANSPORTE 

Condições.

Anexo X, Art. 109 do RICMS/PR

Documento Fiscal

Anexo X, Art. 110 do RICMS/PR

Pagamento do ICMS.

Anexo X, Art. 111 do RICMS/PR

SUCATA 

Regime Especial

Art. 77, Inciso IV do RICMS/PR

Pagamento

Art. 75, Inciso II, Alínea “j” do RICMS/PR

Isenção Concessionária de Serviço público

Anexo I, Item 29 do RICMS/PR

Concessionária de Serviço público

Anexo I, Item 30 do RICMS/PR

Crédito presumido

Anexo III, Item 40-B do RICMS/PR

SUÍNO 

Crédito Presumido

Anexo III, Item 15 do RICMS/PR

Pagamento Antecipado nas Saídas Interestaduais.

Art. 75, Inciso II, Alínea "h" do RICMS/PR

Redução na Base de Cálculo

Anexo II, Item 4 do RICMS/PR

Diferimento

Art. 107, Item 35 do RICMS/PR

SULFATO DE AMÔNIO 

Crédito Presumido

Anexo III, Item 10 do RICMS/PR

Redução de Base de Cálculo

Anexo II, Item 10, Alínea “c” do RICMS/PR

Diferimento

Art. 113, Inciso XI do RICMS/PR

SUSPENSÃO DO ICMS 

Hipóteses de Suspensão

Art. 105 do RICMS/PR

Saídas de Arroz

Art. 522 do RICMS/PR

 

“T”

TAIOBA 

Diferimento

Art. 107, Item 1 do RICMS/PR

Isenção

Anexo I, Item 134, Alínea “q” do RICMS/PR

TAMPALA 

Diferimento

Art. 107, Item 1 do RICMS/PR

Isenção

Anexo I, Item 134, Alínea “q” do RICMS/PR

TARUGOS 

Pagamento

Art. 75, Inciso II, Alínea "j" do RICMS/PR

Regime Especial

Art. 77, Inciso IV do RICMS/PR

Crédito presumido

Anexo III, Item 40-B do RICMS/PR

TECIDOS 

Alíquota

Art. 14, Inciso II, Alínea "i" do RICMS/PR

TIJOLO 

Alíquota Interna

Art. 14, Inciso II, Alínea "m" do RICMS/PR

TELHA 

Alíquota Interna

Art. 14, Inciso II, Alínea "m" do RICMS/PR

TINTAS  

Base de Cálculo

Anexo X, Art. 72 do RICMS/PR

Substituicao Tributaria

Anexo X, Art. 71 do RICMS/PR

TOMATE 

Isenção

Anexo I, Item 134, Alínea “q” do RICMS/PR

Diferimento do ICMS.

Art. 107, Item 1 do RICMS/PR

TOMILHO 

Isenção

Anexo I, Item 134, Alínea “q” do RICMS/PR

Diferimento do ICMS.

Art. 107, Item 1 do RICMS/PR

TORAS 

Diferimento

Art. 107, Item 74 do RICMS/PR

TRANSBORDO

Condições

Art. 238 do RICMS/PR

TRANSPORTE 

Diferimento

Art. 110 do RICMS/PR

TRATORES AGRÍCOLAS DE QUATRO RODAS E COLHEITADEIRAS MECÂNICAS DE ALGODÃO - IMPORTAÇÃO 

Isenção

Anexo I do RICMS/PR

TRAVA BLOCOS 

Isenção

Anexo I, item 172 do RICMS/PR

TRAVESSEIROS E PILLOW 

substituicao tributaria

Anexo X, Art. 91, Inciso III do RICMS/PR

Base de Calculo.

Art. 92 do RICMS/PR

TRIGO 

Pagamento

Art. 75, Inciso II, Alínea “l” do RICMS/PR

Regime Especial

Art. 77, Inciso III, Alínea “f” do RICMS/PR

Diferimento

Art. 111, Inciso IX do RICMS/PR

Diferimento

Art. 107, Item 76 do RICMS/PR

TRITICALE 

Pagamento

Art. 75, Inciso II, Alínea “l” do RICMS/PR

Regime Especial

Art. 77, Inciso III, Alínea “f” do RICMS/PR

Diferimento

Art. 111, Inciso IX do RICMS/PR

Diferimento

Art. 107, Item 76 do RICMS/PR

 

“U”

UNIÃO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL 

Isenção

Anexo I, Item 173 do RICMS/PR

UNIVERSIDADES PÚBLICAS 

Isenção

Anexo I, Item 174 do RICMS/PR

UREIA 

Redução de Base de Cálculo

Anexo II, item 10, Alínea “c” do RICMS/PR

Diferimento Parcial

Art. 108, Inciso IV do RICMS/PR

Diferimento

Art. 113, Inciso I do RICMS/PR

USO E CONSUMO 

Diferencial de Aliquota, Fato Gerador.

Art. 5º, Inciso XIV do RICMS/PR

Vedacao de Credito

Art. 23, § 9º do RICMS/PR

Transferencia.

Art. 3º, inciso XIV do RICMS/PR

 

“V”

VACINA 

Alíquota

Art. 14, Inciso II, Alínea “g” do RICMS/PR

Crédito

Art. 35, §1º, Inciso III do RICMS/PR

Diferimento

Art. 113, Inciso IV do RICMS/PR

Isenção Importação

Anexo I, Art. 80 do RICMS/PR

Redução da Base de Cálculo

Anexo II, Item 9, Alínea “a” do RICMS/PR

VAGEM 

Isenção

Anexo I, Item 134, Alínea “r” do RICMS/PR

Diferimento

Art. 107, Item 1 do RICMS/PR

Diferimento

Art. 107, Item 36 do RICMS/PR

Diferimento

Art. 107, Item 39 do RICMS/PR

VASILHAME

Isenção

Anexo I, Item 19 do RICMS/PR

Isenção

Anexo I, Item 176, Alínea “b” do RICMS/PR

VEDAÇÃO DO CRÉDITO

Hipóteses

Art. 70 do RICMS/PR

VEÍCULO AUTOMOTOR – PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

Isenção

Anexo I, Item 177 do RICMS/PR

VEÍCULO NOVO 

Alíquota

Art. 14, Inciso II, Alínea "u" do RICMS/PR

Substituição Tributaria.

Anexo X, Art. 26 do RICMS/PR

Base de Calculo  Reduzida

Anexo X, Art. 28 do RICMS/PR

VEÍCULO DE BOMBEIROS

Isenção

Anexo I, Item 179 do RICMS/PR

VENDA A ORDEM 

Condições

Art. 328 do RICMS/PR

VENDA AMBULANTE 

Procedimentos.

Art. 329 do RICMS/PR

Momento da Venda

Art. 330 do RICMS/PR

Retorno da Mercadoria

Art. 331 do RICMS/PR

Mercadoria Remetida de Outro Estado

Art. 332 do RICMS/PR

Contribuinte sem Estabelecimento Fixo

Art. 333 do RICMS/PR

VENDA COM ENTREGA FUTURA

Condições.

Art. 328 do RICMS/PR

VENDA DE VEÍCULOS NOVOS REALIZADA POR MEIO DE FATURAMENTO DIRETO A CONSUMIDOR

Condições

Anexo X, Art. 82 do RICMS/PR

Base de Calculo.

Anexo X, Art. 83 do RICMS/PR

Transporte do Veiculo

Anexo X, art. 86 do RICMS/PR

VENTILADORES 

Substituição Tributaria.

Anexo X, Art. 118 do RICMS/PR

Base de Calculo

Anexo X, Art. 119 do RICMS/PR

VERNIZES 

Base de Cálculo

Anexo X, Art. 72 do RICMS/PR

Substituicao Tributaria

Anexo X, Art. 71 do RICMS/PR

VESTUÁRIO USADO 

Redução na Base de Cálculo

Anexo II, Item 3 do RICMS/PR

VINAGRE 

Isenção

Anexo I, Item 21 do RICMS/PR

VINHO 

Redução na Base de Cálculo

Anexo II, Item 3-A do RICMS/PR

Substituição Tributaria.

Anexo X, Art. 112 do RICMS/PR

Base de Calculo

Anexo X, Art. 113 do RICMS/PR

Credito Presumido

Anexo III, item 54 do RICMS/PR

VÍSCERAS 

Diferimento

Art. 107, Item 80 do RICMS/PR

 

“X”

 

XAROPE DE GLICOSE DE MANDIOCA 

Crédito Presumido.

Anexo III, item 8 do RICMS/PR

XAROPE DE GLICOSE DE MILHO 

Crédito Presumido.

Anexo III, Item 7 do RICMS/PR

XISTO

Substituição Tributária.

Anexo X, Art. 29 do RICMS/PR

 

“Z”

ZONA FRANCA DE MANAUS

Isenção.

Anexo I, Item 180 do RICMS/PR

ZONA DE LIVRE COMÉRCIO.

Isenção.

Anexo I, Item 180 do RICMS/PR